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Terça-feira, 14 de Outubro de 2008

Taxas urbanísticas em discussão pública

O Regulamento de Taxas Urbanísticas de Lisboa vai ser submetido a discussão pública. A proposta apresentada foi aprovada na reunião extraordinária da CML de 1 de Outubro 1. A discussão pública será iniciada em breve, e de acordo com o vereador do urbanismo vai permitir “cruzar pela primeira vez as políticas fiscal e municipal com a política de urbanismo, através de incentivos e desencentivos”.
Para o responsável do pelouro, este regulamento contribui para “alcançar os objectivos de repovoamento da cidade e de conservação e reabilitação urbanas”, incentivando a realização de planos, o início rápido das obras (beneficiando as que se iniciam dentro de seis meses após a concessão da respectiva licença) e desencoraja as práticas especulativas, penalizando, nomeadamente, a degradação e ruína forçada de edifícios.
Na página da CML na Internet existirá um simulador que permitirá aos munícipes saber, para cada situação, como proceder e quais as taxas a pagar na obtenção de licenças.
A proposta contou com duas abstenções do PCP, justificando-as o vereador Ruben de Carvalho evocando algumas dúvidas que suscitaram e que gostariam de ver resolvidas, reservando uma posição definitiva para depois da discussão pública do documento 2.
 
1. Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=2871&ano_arquivo=2008&mes_arquivo=9
2. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_item=17706&id_categoria=11
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publicado por Sobreda às 02:18
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