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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Deliberações municipais desequilibradas no prato da balança

A CML aprovou ontem diversas propostas, com a curiosidade de o fiel da balança se ter inclinado nalguns casos a favor da oposição, levando a ‘maior minoria’ (na expressão já clássica de Ruben de Carvalho) a sair claramente derrotada.

No caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) existiam quatro propostas em cima da mesa - a do PS, do PCP, e dos movimentos Cidadãos por Lisboa e Lisboa com Carmona – acabando esta última por ser aprovada, com os votos contra do PS.
A proposta, que aponta 0,35% para os imóveis avaliados e 0,7% em imóveis não avaliados, vai permitir “uma repartição de esforço entre a Câmara e as pessoas, sem que isso signifique uma ruptura financeira” para a autarquia. Fazendo directamente a liquidação e cobrança do IMI, em vez de ir primeiro ao Ministério das Finanças, que depois o transfere para as autarquias, a CML ganha mais 2% do IMI que se destinariam ao Ministério das Finanças, um ganho de cerca de “500 mil euros por ano” 1.
Os vereadores chumbaram também, e pela 2ª vez, o projecto arquitectónico do ‘mono’ para o Largo do Rato. Desta vez o executivo da ‘maior minoria’ fizera acompanhar a sua proposta de um parecer jurídico camarário, que dizia que um chumbo poderia trazer custos à CML e que os vereadores que votassem contra teriam de o justificar juridicamente. Mesmo assim, os vereadores decidiram não ligar à ‘ameaça’ e chumbaram o projecto, sem se saber ainda quais poderão ser as consequências desta votação 2.
A CML aprovou também um novo regime para o património habitacional disperso, que vai obrigar a que quem não cumpra os critérios para ter uma casa da autarquia tenha que devolver a habitação. Em suma, “[as casas] deixam de ser atribuídas directamente pelo vereador”, o que vinha acontecendo desde o tempo em que o pelouro estivera nas mãos da vereação do PSD.
A autarquia aprovou igualmente o Regulamento Municipal Urbanização e Edificação de Lisboa, uma das exigências da sindicância deste ano exigida aos serviços de urbanismo da CML. Foi também aprovado o Regulamento dos Ateliês, que tinham uma média de ocupação de 27 anos e passam a poder ser cedidos por um período máximo de seis anos: quatro anos numa primeira fase, renovável no máximo por mais dois anos.
Foi ainda homologada a deliberação do júri sobre o projecto de arquitectura para a recuperação do Capitólio, integrado no espaço do Parque Mayer, seguindo-se agora um período de seis meses até que o arquitecto apresente o projecto, após o que será aberto concurso para a obra. Espera-se que até ao fim de Novembro, sejam conhecidos os resultados da avaliação do júri para o Plano de Pormenor Parque Mayer/Jardim Botânico.
Outros debates incluíram a aprovação de projectos de arquitectura para obras de reabilitação na cidade: a transformação da Igreja de São Julião - actualmente uma garagem - num Museu do Banco de Portugal, a transformação dos antigos Armazéns de São Roque, em São Pedro de Alcântara, num hotel, a reabilitação de três prédios classificados na avenida Duque de Loulé e a reabilitação da antiga fábrica de cerveja na Avenida Almirante Reis.
O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que a CDU votou contra os projectos da Almirante Reis e São Pedro de Alcântara por considerar que têm volumetria excessiva e que a construção de garagens subterrâneas vai significar demasiada impermeabilização dos solos 3.
 
1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=372611&visual=26&rss=0
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1349794
3. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=372613&visual=26&rss=0
publicado por Sobreda às 01:58
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