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Sábado, 15 de Novembro de 2008

Nova decisão leva caso da EPUL a julgamento

O ex-vice-presidente da CML e quatro ex-administradores da EPUL afinal vão ser julgados por crime de peculato.

O caso remonta a 2006, quando terão sido atribuídos ilegalmente 51 mil euros de prémios de gestão aos administradores daquela empresa. O Ministério Público alega que o vice-presidente da autarquia lisboeta da altura, apesar de ter tido conhecimento dos prémios, não se opôs à sua entrega.
Os cinco arguidos foram esta semana pronunciados pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Na altura em que foi conhecida a decisão da Relação, o ex-vice disse que o acórdão do Tribunal era a prova da “politização” do caso, pois não lhe era “imputada a prática de qualquer facto que possa constituir mero ilícito, quanto mais um crime”.
Há dois anos que a EPUL, de que o município é o único accionista, vive num clima de estagnação e incerteza, depois de terem vindo a público vários escândalos relacionados com o uso abusivo de dinheiros públicos.
Vários destes casos foram investigados pela PJ, sem que até agora sejam conhecidos os resultados de grande parte deles. As frequentes viagens de serviço do presidente da empresa ao estrangeiro e a recusa da CML em aprovar as contas da empresa fazem parte das polémicas mais recentes 1.
Uma breve cronologia inclui as seguintes decisões judiciais:
Fevereiro de 2007 - O Ministério Público (9ª Secção do DIAP de Lisboa) acusou Fontão de Carvalho, Eduarda Napoleão, Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Maria Luísa Amado da prática de um crime de peculato em regime de co-autoria.
Julho de 2007 - Arguidos requerem a abertura da instrução e Tribunal de Instrução Criminal (TIC) decide-se pela não pronúncia de todos os arguidos. Ministério Público (MP) recorre para a Relação de Lisboa.
Novembro de 2007 - Tribunal da Relação de Lisboa dá razão ao MP e obriga TIC a pronunciar os arguidos, mas decisão fica suspensa devido ao recurso de Eduarda Napoleão para o Tribunal Constitucional (TC).
Novembro de 2008 - Após o TC ter mantido a decisão da Relação de Lisboa, TIC emite despacho de pronúncia de todos os arguidos pela prática de um crime de peculato.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350035
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=116739
publicado por Sobreda às 02:38
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