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Domingo, 6 de Maio de 2007

CDU propõe condições de renúncia

O presidente da CML anunciara há um par de dias que não renunciaria ao mandato apesar de ser arguido no processo Bragaparques, contrariando a posição do líder social-democrata.

E porquê? Porque no nº 3 do art. 1º da Lei nº 46/2005, de 29 de Agosto, se afirma que, para os presidentes de Câmara Municipal e de Junta de Freguesia “no caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia”. A bom entendedor…

 Por isso, os vereadores da oposição na CML deverão reunir-se na próxima 2ª feira, por proposta da CDU, para discutir as condições de renúncia aos mandatos a fim de viabilizar eleições intercalares, anunciou ontem o vereador da CDU Ruben de Carvalho.

O vereador adiantou que a maioria dos nomes da lista da CDU (17 efectivos e 17 suplentes) já assinou a declaração de renúncia ao mandato, mas reiterou que só serão entregues depois de haver consenso entre toda a oposição. “Vamos sentar-nos à mesa e fazer o ponto da situação na segunda-feira. Se vamos avançar com a renúncia e como avançar, falar do problema do timing. É absolutamente indispensável que os quatro partidos assumam o compromisso e dêem garantias concretas de que irão renunciar”, afirmou Ruben de Carvalho.

Em declarações aos jornalistas no final do I Fórum sobre Lisboa organizado pela CDU (PCP e PEV), o vereador defendeu que a oposição devia aguardar pela reunião extraordinária de 5ª feira para ver se os vereadores e toda a lista do PSD renuncia ou não ao mandato, antes de tomar qualquer decisão. “Não é irrelevante politicamente que seja o PSD a assumir com a responsabilidade política da crise na câmara”, sublinhou. Sem adiantar o local do encontro, Ruben de Carvalho disse apenas que o propôs na 6ª feira e que foi aceite por todos os partidos da oposição.

Na intervenção durante a sessão do I Fórum, Ruben de Carvalho considerou “um disparate” a intenção do PS de entregar as declarações de renúncia na quarta ou quinta-feira. “É uma posição absolutamente aventureira e que só se explica pela tentativa de protagonização da saída para a crise”, afirmou, sugerindo “cautela”. Lembrou a irreversibilidade do acto de renúncia ao mandato, frisando ser possível o cenário em que um vereador renuncie de forma precipitada, sem depois se concretizarem as eleições intercalares 1.

No texto da declaração de renúncia ao mandato, da qual foi mostrada uma cópia aos jornalistas, considera-se que a realização de eleições intercalares se “apresentam como a única solução” para a crise na autarquia, apesar de não constituir “a integral solução”.

Na declaração, a CDU (PCP e PEV) assinala que “o PSD e a sua maioria” na CML “se manifestaram incapazes” de “encontrar soluções para a crise” e não esquece o PS, que critica por “frequentemente” ter apoiado as “políticas de direita” do PSD.

Seis vereadores sociais-democratas anunciaram que vão renunciar na quinta-feira, em reunião extraordinária de câmara. No entanto, frisou Ruben de Carvalho, é preciso saber se “os outros independentes da lista do PSD vão ficar”. “Mesmo se Carmona Rodrigues sair, basta que o último dos 26 da lista do PSD não saia, para que a câmara tenha presidente, sendo necessário que a oposição renuncie”, sublinhou 2.

 

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=32895

2. Ver http://expresso.clix.pt/Lusa/Interior.aspx?content_id=390984

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publicado por Sobreda às 01:24
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