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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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EPUL em falência técnica

Sobreda, 21.11.08

Na 4ª fª a CML aprovou as contas de 2006 e 2007 da EPUL, que foi ainda autorizada pelo executivo a vender terrenos no Paço de Lumiar e em Telheiras. Esta alienação destina-se a equilibrar as contas da empresa, em situação de falência técnica 1.

O plano de alienação dos lotes de terrenos, no valor de dez milhões de euros, tem como objectivo diminuir o passivo de 13 milhões de euros, apurados no final da gestão de 2007. Este pode ser o último fôlego para a empresa que se dedica à reabilitação urbana da cidade, já que está praticamente em falência técnica e o seu capital social diminuiu consideravelmente.
Segundo a Lei das Finanças Locais, duas soluções restavam à CML: acabar com a empresa municipal ou injectar capital. Com a aprovação ontem da venda de terrenos e das respectivas contas da gestão de 2006 e 2007, que tinham sido chumbadas em Julho, o presidente da CML optou pela segunda hipótese.
Para a desastrosa saúde financeira da EPUL terão contribuído valorizações artificiais das receitas. Durante estas gestões, terão sido dados como lucros as vendas de fogos, mas cujo dinheiro nunca chegou a entrar nos cofres da empresa.
Ou seja, pressupondo que um fogo valeria 150 mil euros, mesmo sem ainda ter recebido tal valor, a contabilidade da EPUL considerava-o como receita total, apenas com base em contratos de compra e venda, sem que o dinheiro efectivamente fosse recebido. A falha só foi detectada pelos revisores de contas, que assinalaram essa irregularidade.
A venda dos terrenos - no Lumiar e Telheiras - não mereceu o consenso da oposição, que criticou o método escolhido de saneamento das contas pela dupla de vereadores do Urbanismo e Finanças.
“Com esta alienação a EPUL vai concorrer de forma desleal com os promotores imobiliários”. “Não nos foram facultados dados suficientes que digam que isto resolve o problema. Na Gebalis, a administração apresentou um plano de saneamento das suas contas, na EPUL não se verifica isso”. PCP, PSD e Cidadãos por Lisboa votaram contra as contas da empresa.