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Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

Plano e orçamento apresentados sem consulta prévia

A CML anunciou ontem que vai dispor de 643 milhões de euros em 2009, mais 8,2% que no ano anterior. Contudo, a oposição recebeu a proposta no mesmo dia que foi apresentada à comunicação social.

Este orçamento teve o contributo de 1.100 munícipes que puderam dar destino a cinco milhões de euros. Os projectos escolhidos foram a construção de ciclovias, o Parque Urbano do Rio Seco (na Ajuda), o espaço verde da Quinta dos Barros (Campo Grande) e ‘corredor verde’ entre o Parque Eduardo VII e Monsanto.
Em ano de eleições, o presidente da CML define ainda como prioridades da autarquia reabilitar prédios, recuperar jardins e miradouros, construir escolas, continuar a recuperação do Bairro Alto e a construção de elevadores de acesso ao Castelo de São Jorge, que é também uma possibilidade 1.
Porém, os vereadores do PCP logo acusaram o executivo municipal de estar a fazer “propaganda política” ao apresentar a proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2009 sem que os eleitos da oposição tenham sido ouvidos ou informados.
Em comunicado, o PCP garante que “nenhum dos partidos foi ouvido sobre os documentos hoje (ontem) divulgados” o que constitui uma “violação ao dever de consulta prévia aos partidos representados na Assembleia Municipal sobre as propostas do Orçamento e Plano de Actividades, contemplado na lei nº 24/98 de 26 de Maio”.
“Achamos lamentável esta operação de propaganda política levada a cabo ao arrepio das elementares regras de relacionamento entre vereadores e órgãos municipais”, sublinham.
Os vereadores comunistas revelam que tiveram acesso ao Plano e Orçamento minutos antes da sua apresentação aos jornalistas, pelo que alertam “para o significado político deste triste episódio, no âmbito da campanha eleitoral, já em curso, no município de Lisboa”, apontam 2.
 
1. Ver www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=1016758 e www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=53&ContentId=268016
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=117974
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publicado por Sobreda às 00:42
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