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Terça-feira, 25 de Novembro de 2008

Trabalhadores precários lutaram pela integração no quadro da autarquia

As situações de precariedade na CML eram, há dois anos, cerca de 1500 ou 1600. Destes, 876 trabalhadores precários recorreram ao tribunal arbitral.

Este tribunal, criado pela CML e pelos sindicatos para resolver a situação dos trabalhadores precários da autarquia, decidiu até ao momento pela integração de mais de 700 pessoas no seu quadro, por se ter verificado que satisfaziam necessidades permanentes dos serviços.
Cerca de 50 serão ainda as situações que irão ser julgadas pelo tribunal arbitral, seja porque há dúvidas quanto às qualificações dos trabalhadores, porque estes reivindicam que sejam tidas em conta qualificações que entretanto adquiriram ou porque não se concluiu do seu direito à integração no quadro.
Um jurista que presta assessoria técnica ao tribunal arbitral revelou que em breve vão arrancar os julgamentos dos casos em que não se chegou a entendimento entre as partes, procedimento que, acredita o jurista, estará concluído no início de 2009.
Os resultados já alcançados pelo tribunal arbitral são, no entender de um dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STML), “francamente positivos”, porque permitiram acabar com “a situação de angústia” em que viviam cerca de 900 trabalhadores. Explica que algumas dessas pessoas tinham vínculos precários com a autarquia há 12 anos, o que os vinha impedindo de comprar uma casa ou constituir uma família, concluindo que “valeu a pena a pressão que os sindicatos fizeram”.
Mas o STML recusa falar em mais do que “uma vitória parcial” porque, acusa, o tribunal arbitral não aceitou avaliar os casos de cerca de 15 trabalhadores precários despedidos em Dezembro de 2007. “Não estão a ter o mesmo tratamento e não há nenhuma explicação para isto. É uma questão injusta que pode pôr em causa todo o processo”, diz um dirigente sindical.
O município argumenta que só tiveram legitimidade para se dirigirem ao tribunal os funcionários dispensados que tivessem apresentado uma reclamação contra esse facto até 18 de Abril de 2008. Para os restantes, esclarece o jurista, a única opção é recorrer aos tribunais comuns.
O director municipal dos recursos humanos sublinha que “há várias situações em que há diminuição dos vencimentos” porque as pessoas serão sempre integradas “no nível de entrada”, pelo que esta integração não acarreta qualquer aumento de custos.
 
Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081120%26page%3D22%26c%3DA
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publicado por Sobreda às 00:44
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