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Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008

A generalização dos protestos veio para a rua

O que têm em comum a Função Pública, Médicos, Procuradores, Professores, Militares? São grupos profissionais que, não vendo os seus problemas de classe resolvidos através do diálogo não têm outra opção que não seja o recorrerem à luta sindical e política.

 

Os sindicatos da Função Pública vão avançar para tribunal com processos contra a alteração dos vínculos ao Estado, que afectam meio milhão de funcionários públicos. Em causa está a entrada em vigor, em Janeiro do próximo ano, da lei que prevê que os trabalhadores nomeados passem a contratados.
Caso entre em vigor, a medida vai afectar cerca de 80% dos 700 mil funcionários públicos, incluindo os sectores da Saúde e da Educação, que passam a ser abrangidas pelo contrato de trabalho em funções públicas, embora mantenham os mesmos direitos. A intenção de avançar para tribunal foi confirmada pela Frente Comum, ligada à CGTP, e pelo STE, ligado à UGT 1.
Ainda a batalha dos professores vai a meio e já os médicos ameaçam com greves como forma de luta contra as propostas de revisão das carreiras apresentadas pela Ministra da Saúde. Os representante da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos afirmaram que ou a ministra decide reformular ‘integralmente’ as propostas ou não haverá negociação possível, o que obriga à adopção de formas de luta, entre as quais a greve 2.
Também os magistrados decidiram “mandatar a Direcção para, caso não obtenha soluções práticas que assegurem a autonomia e a liberdade de consciência jurídica dos magistrados, submeter à Assembleia Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público uma proposta de luta que preconize, se necessário, a utilização de todas as formas de luta”.
Até chegar àquele ponto, os procuradores exigem que o Conselho Superior do MP peça a regulamentação da lei em termos que assegure o respeito escrupuloso pelas garantias da Constituição judiciária relativas aos magistrados do MP. Isto é, como declarou aos jornalistas o secretário-geral do SMMP, “os procuradores querem ser magistrados e não funcionários subordinados ao poder político” 3.
Por seu turno, os professores avaliadores discordam em serem apenas avaliados na componente não pedagógica para acederem às quotas que permitem uma progressão mais rápida na carreira. Os sindicatos criticam a medida explicada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e garantem que vão avançar com providências cautelares em tribunal para impedir a sua concretização.
Os representantes dos professores lembram que “a lei onde está inscrita a avaliação do desempenho não determina que os avaliadores estão sujeitos apenas à avaliação administrativa”.
Por isso, quer a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, quer o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, admitem recorrer para os tribunais, porque aquela “diferenciação vai contra o sistema de avaliação, em que os avaliadores também têm de ser avaliados pelo exercício da actividade docente, pelo que vamos levar esta questão a tribunal, para que os professores fiquem em igualdade de circunstâncias” 4.
Finalmente, também os militares continuam preocupados e sem motivação, por as suas carreiras estar bloqueadas. A Associação dos Oficiais da Forças Armadas diz que a situação é grave e que vai avaliar as principais preocupações de quem vive na instituição militar.
E também a Associação Nacional de Sargentos exige uma alteração na progressão da carreira. Os sargentos queixam-se de passarem muitos anos no mesmo posto e pretendem que fique definido na lei os tempos máximos de permanência no mesmo posto, de forma a permitir uma progressão mais rápida na profissão. “Marcar o passo no posto, não! Primeiro-sargento, mais de cem mil horas”, pelo que chamam a atenção de um Governo que, “em termos de seriedade, deixa muito a desejar”. “Comparativamente aos governos anteriores, este assume uma postura de arrogância e teimosia” 5.
Situações que justificam a generalização comum de todos estes protestos.
 
1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=363371
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/medicos_ameacam_greve_luta_pelas_car.html
3. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/procuradores_admitem_partir_para_a_g.html
4. Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/14/sociedade/professores_avancam_para_tribunais.html
5. Ver http://radioclube.clix.pt/noticias/body.aspx?id=14684 e http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350575
publicado por Sobreda às 00:41
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