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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Pré-combinação nos preços do pão

Sobreda, 17.12.08

A Autoridade da Concorrência acusa a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) de “impedir, restringir ou falsear a concorrência” no sector da panificação, incorrendo a Associação no pagamento de uma coima de 1,18 milhões de euros.

 

Em comunicado, o regulador concluiu que entre 2002 e 2005 a AIPL criou um “sistema de troca de informações sobre preços de venda de pão ao público com as suas [empresas] associadas”, com o intuito de “fixar, de forma directa e indirecta, os preços de compra ou de venda, ou interferir na sua determinação pelo livre jogo do mercado”.
Este tipo de práticas coincide com a designação de cartel, que é a formação de preços iguais entre várias entidades que supostamente deviam concorrer entre si, através do preço dos produtos intermédios ou de venda ao público. Esta prática de preços combinados é proibida por lei.
A Autoridade da Concorrência identificou, após denúncia, 14 empresas que adoptaram este tipo de prática durante o período de quatro anos e que envolveu um montante de 17,7 milhões de euros. O regulador adianta ainda que a AIPL “induziu, artificialmente, quer a alta, quer a baixa [dos preços do pão]”.
Recorrendo aos dados do INE, o regulador identificou ainda que entre 2002 e 2005 o pão registou “o maior aumento de preços” entre a classe dos Produtos Alimentares e Bebidas não Alcoólicas, facto que fortalece ainda mais a convicção da prática de combinação de preços no sector do pão entre este grupo de 14 empresas 1.
É óbvio que estes preços inflacionados se têm reflectido nos bolsos dos consumidores.
Porém, a Associação de Comércio e Indústria da Panificação (ACIP) já veio dizer que o preço do pão deverá subir entre 5 e 6% no próximo ano, devido ao aumento das despesas dos panificadores com energia e combustíveis, tendo o presidente da ACIP acrescentado que o aumento do preço do pão “é inevitável”.
“Os empresários terão de corrigir os preços para não perderem margem”, sustentou o presidente da ACIP, salientando que as despesas dos panificadores com investimento, salários, energia e combustíveis aumentaram e criaram “um fosso na tesouraria das empresas” e que a este cenário haveria que juntar uma “queda no consumo entre 30 e 40 por cento”, verificada nos últimos cinco anos.

 

O presidente da ACIP defende que o pão deveria ser vendido ao quilo, uma vez que como é vendido à unidade terá de aumentar, no mínimo, um cêntimo, o que acaba por se reflectir num aumento “entre os oito e os nove por cento” 2.