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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Delimitação e reconversão das AUGI

Sobreda, 19.12.08

A CML vai em breve analisar uma proposta para delimitação das 11 Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e novas modalidades de reconversão daqueles espaços, a maior parte dos quais serão melhorados em conjunto com os proprietários.

A proposta, da autoria do vereador do Urbanismo, sugere a revogação de uma deliberação camarária aprovada há três anos e que fixava a modalidade de reconversão por iniciativa municipal de todas as AUGI identificadas.
Esta anterior deliberação apontava para a reconversão de apenas quatro AUGI, mas a proposta agora apresentada prevê intervenções em dez destas áreas, deixando de lado apenas a AUGI do Bairro do Pote de Água.
O documento que irá à reunião extraordinária de 2ª fª, na CML, explica que esta AUGI “não apresenta a complexidade e os problemas de compropriedade das restantes”, pois só tem um proprietário, além do município, e que a sua resolução passa “pela prévia harmonização das restrições impostas pela servidão aeronáutica do Aeroporto de Lisboa com as que derivam da aplicação do Regulamento Geral do Ruído”.
O vereador do Urbanismo sugere também que a reconversão das AUGI da Quinta do Grafanil e da Quinta da Mourisca seja feita pelos particulares e que as intervenções nas do Alto do Chapeleiro e Bairro dos Sete Céus seja da responsabilidade da autarquia.
A proposta do vereador aponta para um processo de reconversão através de Plano de Pormenor com apoio das Administrações Conjuntas das AUGI no caso das Galinheiras, Rua Particular à Azinhaga da Cidade, Quinta do Olival / Casal dos Abrantes, Quinta das Camareiras / Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, Rua A e Rua B à Azinhaga da Torre do Fato e Quinta da Torrinha, todas nas freguesias da zona norte da capital.
 
Ver Lusa doc. nº 9130172, 18/12/2008 14:50