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Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008

Lumiar com discriminação no acesso ao ensino

Na Assembleia Municipal da passada semana, uma Recomendação elaborada pelos deputados municipais do PCP apresentou uma denúncia da discriminação na admissão de alunos ao Colégio de São Tomás de Aquino, sito no topo da Av. Maria Helena Vieira da Silva, junto à Quinta das Conchas.

O Colégio foi construído em terreno cedido pela CML. No acordo de cedência do terreno, celebrado entre a Câmara e a APECEF, consta a obrigatoriedade de preferência na admissão de novos alunos residentes na área, entre outras obrigações de carácter escolar e social.
Constituem ainda obrigações da superficiária, no âmbito da intervenção escolar e social, garantir uma integração da escola no meio envolvente, designadamente através de apoio e participação da população local nas suas actividades, bem como pela preferência na admissão de alunos residentes na área, nos ciclos de entrada no ensino”.
Entretanto, é publicamente sabido que a Direcção deste Colégio entende que a preferência na admissão de alunos residentes na área, mencionada no acordo, não é uma obrigação, definindo como prioridade outros critérios, e recusando assim admissões de alunos cujas famílias estão interessadas nessa frequência.
Sem contestar ou pôr em causa outros critérios de admissão de novos alunos que, com legitimidade a respectiva Direcção pode definir, e a confirmar-se a situação acima descrita, estão a ser postos em causa os pressupostos que estiveram na origem da cedência dos terrenos municipais à entidade proprietária do Colégio, com prejuízo para a própria CML, mas, fundamentalmente, para a população residente naquela área.
Deste modo, o Grupo Municipal do PCP propôs que a AML deliberasse algo tão simples como recomendar à CML o acompanhamento do cumprimento do acordo celebrado e posterior respectiva informação à Assembleia.
E qual foi o sentido e voto dos diversos agrupamentos municipais na reunião da sessão ordinária da AML, realizada em 16 de Dezembro de 2008?
Esta Recomendação (a nº 6) acabaria sendo rejeitada com votos contra do PSD - vá-se lá saber porquê !! - abstenção do CDS, e votos a favor de PS, PCP, BE e PEV.
Aqui fica publicamente registado quem apoia a discriminação escolar.
publicado por Sobreda às 00:16
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