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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2006

Debate sobre o (mau) “Estado da Cidade”, na AML de 17 Outubro

Decorrido cerca de um ano sobre a actual gestão autárquica em Lisboa, “Os Verdes” traçaram na AML de 2006-10-17, a título exemplificativo, cinco grandes eixos caracterizadores do exercício deste poder de direita - Mobilidade, Recursos Energéticos e Gestão da Água, Educação, Finanças e Património Públicos, Planeamento sustentável - factores enquadrados numa gestão despesista em total discordância entre o discurso e a prática, com ausência de um rumo mais definido e a opção pela navegação à vista marcada pela total subserviência do interesse municipal debaixo de interesses privados.
Entre estes exemplos transcrevemos extractos que citam os casos do Agrupamento Escolar Lindley Cintra e da Quinta de Nosssa Senhora da Paz.
Desmontemos então o que os cidadãos detectam:

Mobilidade
Há uma ano, a Câmara prometeu “estimular a construção de novos parques dissuasores (promovendo) a oferta de estacionamento nos acessos a Lisboa junto às estações do Metropolitano e dos Caminhos de Ferro, sensibilizando os municípios limítrofes e a Autoridade Metropolitana de Transportes”.
Hoje detectamos o anúncio da construção de mais parques no interior da cidade e o aumento dos preços dos já existentes, a ausência da promoção e do desenvolvimento de uma real política de Mobilidade Sustentável, bem como de políticas de apoio à melhoria dos transportes colectivos, a ausência de um plano de mobilidade estruturado, que tenha em conta a intermodalidade e as dificuldades financeiras da população, que promova a eliminação dos pontos negros de sinistralidade, não esquecendo também os cidadãos de mobilidade reduzida, apostando numa erradicação das barreiras arquitectónicas existentes (...)

Recursos Energéticos e Gestão da Água
Como será implementado o plano energético-ambiental conducente a uma utilização mais racional e eficaz de energia na cidade, edifícios, transportes ou gestão urbana? Ou, como se prevê tornar os serviços e edifícios da Câmara um exemplo de boas práticas energético-ambientais?
Falta implementar um Plano Energético Municipal que promova a divulgação e o uso de energias renováveis, como sejam em edifícios construídos ou em construção, tornando-os mais sustentáveis do ponto de vista energético. Falta dar a importância devida ao escasso recurso Água, evitando quer uma lógica do mercantilismo aplicado à água, quer evitando desperdícios graves, com a adopção de medidas de controlo, racionalização e gestão integrada da água potável no município.
Lisboa necessita de uma efectiva promoção do Programa de Gestão Sustentável da Água, com o aproveitamento das águas subterrâneas e da chuva para a rega de jardins e lavagem das ruas, contribuindo para uma utilização sustentada desse escasso recurso, poupando a utilização da água da rede pública e promovendo uma melhor gestão das horas de rega dos mesmos.

Educação
Outra matéria que tem apresentado dificuldades é o da Educação, com um reinício do ano escolar no ensino básico pautado por protestos justificados de pais e educadores.
Um exemplo. O agrupamento escolar Lindley Cintra. Se se sabia que a escola nº 109 ia entrar em obras, porque não foram iniciadas logo a seguir ao fecho do anterior ano lectivo, aproveitando deste modo o período de férias escolares? Porquê crianças com aulas em contentores e contentores que estão ainda para chegar da ... Alemanha?
Outro exemplo. Porquê a ausência de condições de segurança, higiene e de pessoal, como no caso da Escola Básica nº 49 que levaram os pais a fechar o estabelecimento a cadeado? Porquê? Por falta de planeamento!
E que dizer da empresa Clave de Soft ter contratado os serviços de animadores socioculturais e profissionais com outras especializações artísticas, sem qualquer formação na área do ensino da música para leccionar no horário de prolongamento e enriquecimento escolar? Situação agravada por aconselharem os seus animadores a mentirem e sugerirem a prática de fraude fiscal? Como se posiciona a vereação perante a contratação de pessoal sem qualificações para ensinarem Expressão Musical?

Finanças e Património Públicos
Perante a dificuldade em liquidar as dívidas a curto prazo e com uma dívida de cerca de mil milhões de euros a longo prazo, porque se endivida cada vez mais o município? Qual a real situação financeira do município e que medidas vai tomar para reduzir a dívida? Que dizer quando a Câmara Municipal planeia que as receitas previstas resultem de operações patrimoniais, através de vendas e de permutas, onde uma boa e significativa fatia das receitas que o executivo pretende arrecadar é conseguido através da alienação do património municipal?
Nada de diálogo nem de estimular orçamentos participados. Por muito que o executivo o negue, porque esbanjam prémios as empresas municipais e são recorrentes os salários em atraso a alguns funcionários da Câmara?
Já agora, sabem qual a relação financeira entre uns poluidores 379 veículos que a Câmara vai adquirir para Directores de Departamento e Chefes de Divisão e equiparados e a anunciada hasta pública de um património municipal que dá pelo nome de Quinta de Nossa Senhora da Paz, ao Paço do Lumiar? É que a venda da Quinta vai à praça por 4 milhões e duzentos mil euros e as viaturas custarão às finanças camarárias, pelo menos, 5 milhões de euros. É caso para dizer, vão-se os anéis e, já agora, vendam-se também os dedos.
Significa que se trata de uma gestão que tem necessidade de recorrer ao futuro para gerir o presente, ou seja, faz-se a gestão do presente hipotecando o futuro. Como? Alienando património. É simples e é o mais fácil, mas, convenhamos, também muito pouco sustentável para uma gestão futura equilibrada (...).

Planeamento sustentável
Há também que assumir uma estratégia concreta de desenvolvimento e ordenamento do território, conduzida por uma revisão transparente e participada do Plano Director Municipal, bem como a elaboração de Planos de Pormenor e de Urbanização eficazes, que culminem num melhor planeamento para a cidade de acordo com o preconizado no PDM.
Segundo a Ordem dos Engenheiros, a cidade de Lisboa localiza-se numa zona de elevada sismicidade. Assim sendo, onde está o Plano de Sismicidade para as zonas mais vulneráveis e em risco da cidade? Espera-se pela casa assaltada para se lhe colocar trancas à porta? Sabem o que aconselha a Câmara? Medidas de autoprotecção: que o cidadão elabore um plano de emergência para a sua família.
E o que dizer do diálogo com as Juntas de Freguesia para que tenham mais autonomia de execução, uma vez que estas são aquelas que mais contacto têm com as populações e com os seus problemas do dia-a-dia? Onde está o contacto com as populações, a promoção de visitas da vereação aos bairros e auscultação dos munícipes? Ou será que a Lisboa nada mais anseia do que transformar-se na capital da especulação imobiliária e dos lucros fabulosos dos grupos financeiros? Alguém sufragou os lisboetas se querem uma Lisboa como capital do ‘capital’? (...)
Falta promover a participação dos cidadãos e das suas organizações para a definição de estratégias e acções para o desenvolvimento sustentável da cidade, nomeadamente através do Conselho Participativo da cidade de Lisboa (...).

Em conclusão
O que dizer da falta de resolução e implementação por parte do executivo camarário das muitas recomendações aprovadas por unanimidade nesta Assembleia Municipal? Porquê este diálogo de surdos entre os dois orgãos da cidade?
O Partido Ecologista “Os Verdes” pede que se responda aos lisboetas com toda a sinceridade: pretende ou não a Câmara gerir a cidade com os cidadãos e para os cidadãos?
publicado por Sobreda às 00:13
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