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Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2008

AUGIs poderão ser reconvertidas

Na reunião de 2ª fª, a CML voltou a aprovar - cerca de três anos e meio depois - a delimitação de onze bairros clandestinos e novas modalidades de reconversão daquelas zonas, a maior parte das quais será melhorada em conjunto com os proprietários. As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) em causa situam-se nas freguesias da Ameixoeira, Carnide, Charneca e Lumiar.

Esta proposta nº 1330/2008 revoga uma deliberação camarária aprovada há três anos, que fixava a modalidade de reconversão por iniciativa municipal de todas as AUGI identificadas.
Esta anterior deliberação apontava para a reconversão de apenas quatro AUGI, enquanto a deliberação agora aprovada prevê intervenções em dez destas áreas, deixando de fora apenas o Bairro do Pote de Água, porque, segundo a deliberação, “não apresenta a complexidade e os problemas de compropriedade das restantes”.
Como esta AUGI só tem um proprietário, além do município, a sua resolução passa “pela prévia harmonização das restrições impostas pela servidão aeronáutica do Aeroporto de Lisboa com as que derivam da aplicação do Regulamento Geral do Ruído”.
A reconversão da Quinta do Grafanil e da Quinta da Mourisca será feita pelos particulares e as intervenções no Alto do Chapeleiro e Bairro dos Sete Céus será da responsabilidade da autarquia.
O processo de reconversão através de Plano de Pormenor com apoio das Administrações Conjuntas das AUGI será aplicado no caso das Galinheiras, Rua Particular à Azinhaga da Cidade, Quinta do Olival / Casal dos Abrantes, Quinta das Camareiras / Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, Azinhaga da Torre do Fato e Quinta da Torrinha.
A vereadora dos Cidadãos por Lisboa, responsável pelo pelouro do Plano Local da Habitação, absteve-se, alegando falta de informação para discutir a proposta, e por ter sido excluída das reuniões que os técnicos da autarquia têm vindo a manter com as comissões de moradores e as Juntas de Freguesia envolvidas, pelo que pediu o seu adiamento, que não foi aceite pelo próprio presidente da CML, que alegou a necessidade legal da proposta ser aprovada até ao final do ano.
 
Ver http://diario.iol.pt/politica/lisboa-cml-bairros-clandestinos-iol-bairros-habitacao/1026071-4072.html
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publicado por Sobreda às 02:08
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