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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Estado gasta um terço da riqueza

Sobreda, 27.12.08

Por cada euro de riqueza criada no ano passado, 34,4 cêntimos foram para pagar as despesas de funcionamento da máquina do Estado, refere o parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2007, entregue pelo TC na Assembleia da República.

O mesmo documento mostra que a carga fiscal não tem parado de subir e que nos impostos directos (IRS e IRC) a receita cresceu 17,1% nos últimos cinco anos. “No conjunto do período de 2003 a 2007, observa-se, para o total da receita efectiva, uma taxa média de crescimento nominal de 6,6%, a qual resultou, em larga medida, da evolução da receita fiscal”.
Segundo o parecer da CGE sobre 2007, as receitas entradas naquele ano atingiram 51.371,3 milhões de euros, 8,7% acima do ano anterior, tendo as despesas ascendido a 56.091,3 milhões de euros, mais 4,9% do que no ano anterior. O défice na óptica de caixa ficou em 2,9% do produto interno bruto.
Quanto às deficiências detectadas, o parecer da CGE para 2007 refere que o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado em 1997, “continuava por implementar na maior parte dos organismos públicos” e o regime de tesouraria do Estado, aprovado em 1999, “continua a não ser cumprido por todos os organismos”.
Além disso, o TC refere que “as deficiências detectadas no sistema de controlo interno” das contas do Estado “têm como consequência não ser possível garantir que o valor da receita orçamental efectivamente obtida corresponda ao que foi inscrito na CGE de 2007”, não cumprindo, por isso, o que a lei consagra.