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Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008

Câmaras devolvem facturas do 'Magalhães' ao Estado

O Governo queria dividir a despesa do e-escolinha, que distribui os 'Magalhães', com as Câmaras Municipais, mas estas recusam pagar assinaturas caseiras do acesso à Internet. E as 230 mil inscrições registadas, até hoje, deixam antever que terá de ser o dinheiro do Orçamento estatal a compensar o investimento das operadoras.

Com efeito, as Direcções Regionais de Educação do Norte e Centro enviaram propostas por escrito a todas as autarquias para que fossem estas a pagar o acesso dos alunos à Net em casa, o que implicaria o pagamento, em média, de 50 euros pelo modem e 250 por cada ligação.
É que, com esta medida, o Governo pretendia dividir com as autarquias a factura a pagar no futuro às operadoras que estão a financiar o projecto, visto que o executivo se comprometeu a compensar as empresas de telecomunicações, no caso das verbas que elas estão a investir a fundo perdido não fosse suficiente para pagar o ‘e-escolhinhas’ (programa que gere a atribuição dos computadores).
A possibilidade do Governo ter de recorrer aos cofres do Estado é cada vez mais certa: é que, além da recusa das câmaras, neste momento apenas 230 mil pais se inscreveram - para receber o Magalhães -, ou seja, menos de metade dos 500 mil pretendidos até final do ano lectivo.
Este cenário significa que só muito dificilmente se conseguirá atingir a quantidade de assinaturas suficiente para evitar o pagamento da factura por parte do Governo. E as autarquias não estão dispostas a suportar estes custos desta propaganda governamental.
As autarquias seriam inclusive contactadas pelos operadores de Internet, que lhes apresentariam a factura. Mas a generalidade das Câmaras lembram que se “em todas as escolas do concelho existem ligações à Internet, não faria sentido (serem elas) a suportar este custo” de acessos caseiros à net.
Fora de causa poderia apenas ficar a possibilidade de as autarquias virem a assumir a comparticipação na banda larga, mas apenas às crianças oriundas de agregados familiares com dificuldades económicas.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2008/12/29/sociedade/camaras_obrigam_estado_a_pagar_factu.html
publicado por Sobreda às 00:23
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