Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

.Temas

. cml(388)

. governo(157)

. telheiras(157)

. cdu(146)

. lumiar(133)

. eleições autárquicas(131)

. urbanismo(117)

. pcp(101)

. alta do lumiar(97)

. partidos políticos(96)

. segurança(94)

. orçamento(93)

. carnide(84)

. pev(83)

. trabalho(83)

. desemprego(77)

. saúde(76)

. trânsito(74)

. sindicatos(70)

. economia(68)

. todas as tags

.Pesquisar neste blogue

 

.Março 2010

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
18
19
23
24
29
30
31

.Artigos recentes

. Gestão incompetente, estr...

. A comunicação social é um...

. Apontamentos insuficiente...

. Notas sobre a sessão de c...

. Cínicos e desprezíveis

. Assembleia da ´República ...

. 26 Março - Manifestação N...

. Festa do AVANTE promove «...

. Ensino Profissional em Po...

. O movimento associativo p...

. Realizou-se a Assembleia ...

. Que política é esta?

. Orçamento do Estado para ...

. 13 Março - Assembleia da ...

. Acção Nacional dia 16 – “...

. 18 Março - Inauguração da...

. CML - Segunda Circular e ...

. 100 anos, 100 acções do P...

. Um grande Comício no Aniv...

. Câmara de Lisboa: Grandes...

. Taxas na Cidade de Lisboa...

. ...

. Lutar: A resposta dos tra...

. Obras na escola pré-fabri...

. CT Lumiar - Almoço comemo...

. PCP contacta trabalhadore...

. 6 Março - Comicio Anivers...

. REÚNE EM ÉVORA O PRÓXIMO ...

. CML - Orçamento participa...

. PCP apresenta na Assemble...

. Requerimento sobre o Bair...

. O TRATADO DO GRANDE CAPIT...

. Injustiça nas leis, (in)j...

. Medidas do Governo são in...

. Desemprego e Pensões a re...

. LINHAS DE ALTA TENSÃO - O...

. HOJE NO COLISEU - A homen...

. PCP: Em defesa da Saúde p...

. 27 Novembro, O Capital Re...

. 4 Dezembro - Homenagem a ...

. 25 Novembro, Debate promo...

. A RESPOSTA NECESSÁRIA E I...

. PCP quer reduzir desigual...

. O salto à Vara

. Aumento do Salário Mínimo...

. Dívidas à Segurança Socia...

. Combate à corrupção em di...

. Associação Iúri Gagárin p...

. Despedimentos e encerrame...

. O Sr. Governador

.Arquivos

. Março 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Julho 2006

.Ligações

Domingo, 4 de Janeiro de 2009

Freguesias poderão processar o Estado

O Estado poderá ter de enfrentar 330 acções judiciais, no âmbito do Orçamento do Estado para 2009, uma vez que este não contempla verbas para o pagamento dos salários dos eleitos para as freguesias do País em regime de permanência. A discussão vai dominar uma reunião convocada para 10 de Janeiro, no Fórum Lisboa, pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

“O objectivo do encontro é explicar às 330 freguesias o que fizemos, o que fazemos e o que deve ser feito a este nível”, adiantou o presidente da ANAFRE, segundo o qual uma das soluções em vista para resolver o problema das freguesias lesadas será recorrer à via judicial.
“São menos cinco milhões de euros a preços de 2008 que estão em jogo, uma verba muito importante para as freguesias”. Para o Conselho Directivo da ANAFRE, o Governo “está a poupar no farelo e a estragar na farinha” que é como quem diz “está a olhar-se para as pequenas coisas e a estragar-se nas grandes coisas”.
O Governo terá justificado a não inclusão desta verba no OE com o facto de esta se inserir no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) 1.
Em Novembro, a ANAFRE já admitira recorrer ao presidente da República para suscitar a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado no que respeita aos salários dos eleitos em regime de permanência.
Em causa está a ausência de uma verba específica no OE para pagamento dos ordenados dos presidentes das grandes Juntas de Freguesia (com mais de cinco mil eleitores), como acontecia desde a publicação da Lei nº 11/96, que enquadra o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das Juntas de Freguesia.
Diz o artigo 10º da lei em apreço que a verba necessária ao pagamento das remunerações e encargos com os membros da Junta em regime de tempo inteiro ou de meio tempo será assegurada directamente pelo OE 2.
Porém, o Orçamento para 2009 vem limitar e pôr em causa esse princípio.
 
1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=DA513FAA-4377-49DD-A700-CEDA84853E0C
2. Ver www.oje.pt/noticia.aspx?channelid=827CB671-D324-4A83-A1C8-D559CF5AC090&contentid=F3C7BD19-72F3-4D7E-BFC7-CDED33C629C1
publicado por Sobreda às 00:23
Link do artigo | Adicionar aos favoritos
Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres



Copiar caracteres

 



O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

.Participar

. Participe neste blogue