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Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009

As contrapartidas financeiras do Casino de Lisboa

Foi publicado no Diário da República da passada 6ª fª um despacho do Secretário de Estado do Turismo que, finalmente, desbloqueia as verbas provenientes das contrapartidas de instalação do Casino Lisboa, para financiar projectos na cidade, bem como o respectivo calendário.

 

 

Assim, a CML vai receber dez milhões de euros para recuperar o Teatro Capitólio, no Parque Mayer e ainda a concessão de um financiamento de 1,7 milhões de euros ao município para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes.
Este financiamento para o Parque Mayer inclui o concurso de ideias realizado no ano passado (25 mil euros), o plano de pormenor (400 mil), que deverá estar concluído a 31 de Dezembro de 2009, a reabilitação do Capitólio (8,8 milhões de euros), cujo prazo de execução termina a 31 de Dezembro de 2010, além de infra-estruturas e arranjos exteriores (775 mil euros), a realizar até à mesma data.
A verba para o Pavilhão Carlos Lopes destina-se a reabilitar a rede de rega (558.126 euros), recuperar o edifício de restauração (127.050 euros), requalificar o miradouro (241.836 euros), restauro das estátuas (135 mil euros) e revitalização da zona de recreio (630.000 euros) até 31 de Dezembro deste ano.
Ambos os financiamentos são disponibilizados em tranches e as regras relativas à sua libertação e outras condições, incluindo o acompanhamento dos investimentos, são estabelecidas em contratos a celebrar entre a CML e o Turismo de Portugal.
Lê-se no diploma que “as verbas referentes a projectos não executados até ao final de 2010 são consideradas perdidas a favor do Turismo de Portugal”. A CML fica ainda incumbida de apresentar os demais projectos relativos à recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e ao outro equipamento cultural do Parque Mayer, cujo prazo de execução não pode exceder a data indicada.
A assinatura do contrato do concurso de reabilitação do Teatro Capitólio, cujo contrato de reabilitação foi assinado a 4 de Dezembro, bem como a escolha da equipa vencedora do concurso de ideias que elaborará o plano de pormenor para a zona do Parque Mayer foi considerada pelo presidente da Câmara como um meio para tirar aquele recinto “do impasse”.
O Prémio Valmor e o primeiro lugar da Bienal de Arquitectura Ibero-Americana são alguns dos galardões que constam no currículo do vencedor do concurso para a requalificação do Parque Mayer 1. No caso do Pavilhão Carlos Lopes, o Governo vai alienar os seus fins para outros usos que não o das habituais actividades desportivas 2.
Também não fica claro porque se demorou tanto tempo a disponibilizar aquelas verbas. Há mesmo quem julgue que o Governo as veio desbloquear mesmo a tempo do executivo camarário preparar a pré-campanha eleitoral de 2009.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1354746
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/372646.html e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/386493.html
publicado por Sobreda às 00:31
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