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Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009

Orçamento da EPUL apresenta financiamentos a clubes de futebol

O relatório e contas da EPUL de 2004 é categórico e vem confirmar o que já neste blogue se transcrevera antes 1.

“Na conta de Outros Devedores encontra-se registado um saldo devedor de 19,95 milhões de euros relativo a adiantamentos efectuados pela EPUL, em 31 de Dezembro de 2004, ao Sport Lisboa e Benfica [SLB], de 9,975 milhões de euros, e ao Sporting Clube de Portugal [SCP], de igual montante, por conta de lucros relativos à construção e venda promovidos pela EPUL de 200 fogos sitos no Vale de Santo António (para o SLB) e 200 fogos na Quinta José Pinto (para o SCP), na sequência do previsto nos contratos-programa celebrados entre a CML, a EPUL, o SLB e o SCP, em que os resultados líquidos destas operações serão repartidos em partes iguais pela EPUL e por cada uma destas entidades”.
A EPUL, que na altura era liderada por Eduarda Napoleão (PSD), e perante a falta de liquidez para tamanho compromisso, na sequência do contrato-programa assinado por Santana Lopes em Julho de 2002 para a construção dos estádios do Euro’2004, acabaria por pedir um crédito intercalar de 45 milhões de euros à banca. Para fazer face a este encargo, a EPUL contactou, entre outros, a CGD e o BPN, mas este terá oferecido as melhores condições de financiamento.
O relatório e contas precisa ainda que foi celebrado um contrato de empréstimo junto de vários bancos estrangeiros “para a reestruturação do passivo a médio e longo prazo da EPUL e a consequente liquidação, nomeadamente dos empréstimos contraídos junto do BBVA, de 14,85 milhões de euros, e de um empréstimo intercalar contratado com o Banco Efisa e o BPN, de 45 milhões de euros”.
Como compensação, a EPUL cedeu terrenos camarários, o que constitui a peça-chave para esta empresa municipal adiantar ao SLB e ao SCP aquelas verbas. A 11 de Novembro de 2002, a CML aprovara duas deliberações (nºs 577 e 578) que permitiram a transmissão daqueles terrenos camarários da autarquia para a EPUL. A 8 de Abril de 2003, o então presidente da EPUL, assinava um despacho com as regras de colaboração entre a EPUL e o SLB para a concretização daquele projecto.
Dizia esse despacho que “a EPUL será responsável pela promoção, construção e comercialização dos mencionados fogos (e) os respectivos proveitos serão repartidos em partes iguais pela EPUL e pelo SLB, sendo expectável que cada parte possa encaixar 9,975 milhões de euros”. Os mesmos princípios foram aplicados ao SCP. O contrato de execução entre a EPUL e os dois clubes seria depois assinado em 16 de Maio de 2003.
Quatro anos depois do adiantamento das verbas, por conta de lucros futuros dos fogos no Vale de Santo António e na Quinta José Pinto, a EPUL continuava sem nenhuma construção naqueles locais. Finalmente, o Tribunal de Contas veio agora considerar estas verbas como apoios indirectos da autarquia aos dois clubes.
O projecto está também sob suspeita devido a um terreno adquirido por uma Sociedade de Construções, por cerca de 30 milhões de euros, em Dezembro de 2004, após a aprovação de uma urbanização para aquela zona pela autarquia. Como o projecto não tinha plano de pormenor, na altura o PCP avançou com uma queixa em tribunal 2.
Recorda-se que a empresa se encontra hoje em falência técnica 3.
 
1. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/387808.html
2. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=E411A748-2CD5-4217-89FB-4EA2A5FC73B3&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/365647.html
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publicado por Sobreda às 01:59
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