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Sábado, 12 de Maio de 2007

O fax de 6ª fª 11 às 21

Está formalizada a queda da Câmara Municipal de Lisboa. A comunicação oficial que confirma a falta de quórum do executivo camarário foi enviada por fax às 21h00 desta sexta-feira e está assinada por Carmona Rodrigues.

Segundo o Governo Civil de Lisboa o documento reúne todas as condições exigidas por Lei, embora não inclua fotocópias dos bilhetes de identidade dos elementos que renunciaram ao mandato. Este era um passo indispensável para a marcação das eleições intercalares. O Governo Civil deve convocar ainda este sábado uma reunião com os partidos políticos para a próxima segunda-feira a fim de discutir a data das eleições.

Considerando os prazos previstos na Lei, estas devem realizar-se a 24 de Junho, a 1 ou a 8 de Julho. Com esta oficialização da queda do executivo camarário, o Governo fica também em condições de nomear a comissão administrativa de cinco elementos que vai gerir a Câmara até à posse do executivo que sair das eleições intercalares 1.

Mesmo na recta final, a presidência da CML decidiu complicar, pedindo ontem aos grupos municipais o envio de fotocópias dos bilhetes de identidade dos membros das listas que apresentaram quarta-feira as renúncias aos mandatos, provocando a perda de quórum e a convocação de eleições intercalares. Mas PSD, PS, PCP e BE contestaram de imediato a demora no envio da documentação para o Governo Civil que este pedido poderia implicar, o que atrasaria, para o período de férias, a marcação do acto eleitoral 2.

 

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1293716&idCanal=12

2. Ver http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/Fax+enviado.htm 

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publicado por Sobreda às 00:45
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