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Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009

Autarcas locais perdem remunerações

Os presidentes das 330 maiores freguesias do país vão reunir-se, este sábado, no Fórum Lisboa, para tomarem medidas contra a não inclusão de verbas no Orçamento de Estado referentes ao pagamento de salários aos autarcas locais que trabalham a tempo inteiro e a meio tempo, pois a partir deste mês, os 330 presidentes de Juntas de Freguesia que exercem o cargo em regime de permanência, a tempo inteiro e meio tempo, vão deixar de ser remunerados.

A decisão drástica do Governo está a gerar enorme mau-estar entre os dirigentes das maiores Juntas de Freguesia do país.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), acusa o Ministério das Finanças e o próprio primeiro-ministro de estarem a cometer “uma enorme injustiça para com os dirigentes locais”, além de considerar que o corte de remunerações é ilegal, pois “o Governo está a fazer tábua-rasa de direitos adquiridos desde 1996, legitimamente consagrados pela Lei das Finanças Locais e das Autarquias Locais”.
Portugal conta com 4.259 frequesias, mas só as 330 mais populosas e com maior número de eleitores são dirigidas por autarcas locais em regime de permanência.
Segundo aquele dirigente, o Governo esquece-se que “entre 30 a 40 destas freguesias agregam mais habitantes do que 80% dos municípios portugueses”, razão pela qual quatro milhões de pessoas irão ser afectadas caso os presidentes de Junta renunciem aos seus mandatos.
O líder da ANAFRE diz que esta medida revela uma enorme ingratidão e insensibilidade do Governo pelos autarcas que mais de perto privam com os problemas sociais das populações carenciadas. “Esta gestão de proximidade, feita com tão pouco dinheiro, é particularmente difícil e importante em períodos de crise, já que são as Juntas de Freguesia os elos de ligação directa com as associações e estruturas locais de apoio social”.
Na reunião de amanhã, sábado, os 330 autarcas vão debater quais os meios a seguir para contrariar o corte nas remunerações, já que só os autarcas ricos ou aposentados poderão continuar a exercer os seus cargos a tempo inteiro.
Os presidentes de Junta em regime de permanência auferem remunerações entre os 900 e os 1800 euros, consoante o número de eleitores. A exclusão destas remunerações representa cerca de 5 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2009, o equivalente a 0,003.1% do total.
Para já, a ANAFRE aguarda dois pareceres jurídicos sobre esta matéria e o recurso aos tribunais está ainda a ser ponderado.
 
Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/490515
publicado por Sobreda às 00:44
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