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Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009

Arquitectos da CML acusados de abuso de poder

Dois arquitectos da CML foram esta semana acusados pela Unidade Especial de Investigação da Procuradoria-geral, na sequência da sindicância aos serviços do urbanismo da Câmara. Os quadros da autarquia são suspeitos do crime de abuso de poder, na sequência da aprovação de um projecto urbanístico na Travessa da Ilha do Grilo, por violarem o Plano Director Municipal.
O ponto de partida da investigação foi as declarações prestadas pela presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana Oriental, entre Abril de 2006 e 31 de Outubro 2007. Segundo o despacho de acusação, os dois arquitectos são suspeitos de violar “deliberada e conscientemente os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público, de isenção e imparcialidade” a que estavam obrigados.
Os factos do processo remontam a 2004, quando uma sociedade imobiliária de construções apresentou na CML um requerimento para o licenciamento de obras num terreno na Travessa da Ilha do Grilo. Para tal, a empresa, proprietária de 538 m2 de terreno, propôs-se adquirir à autarquia duas pequenas parcelas que se situavam junto da área que lhe pertencia para ali construir um edifício de habitação com cinco pisos acima do solo, incluindo aproveitamento da cobertura, e ainda uma cave para estacionamento.
Apesar de o local em causa se situar, de acordo com o PDM, numa área “histórica habitacional”, o projecto apresentado não mereceu qualquer reparo. Nem o facto de a cércea (altura da fachada) prevista para o novo edifício ultrapassar os parâmetros previstos no PDM para aquela zona de Lisboa.
Segundo o Ministério Público, os dois arguidos tinham consciência que o projecto violava normas do PDM. Porém, um deles solicitou ao outro que “exarasse uma informação favorável à sua aprovação”. Porém, para respeitar o PDM no que concerne ao valor da cércea, a sociedade promotora apenas poderia “construir 1230 m2, em vez dos 1840 m2 de área bruta de construção que edificou”.
Além dos dois arquitectos, foram ainda constituídos arguidos, neste processo, um sócio da empresa de construção civil e um antigo Chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património da CML, tendo, nestes dois casos, as suspeitas acabado por ser arquivadas. No entanto, a sindicância detectou duas situações em que este último dirigente interveio ilegalmente em dois processos de licenciamento, por ter “interesse directo”.
 
Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/10/cidades/dois_arquitectos_camara_acusados_abu.html
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publicado por Sobreda às 00:51
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