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Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009

CDU não encontra justificação orçamental

O presidente da CML, confrontado com as críticas dos munícipes e na impossibilidade de apresentar obra, por ser inexistente, tem-se refugiado no pagamento da dívida a fornecedores para justificar a inércia.

A CDU não contesta que se tem vindo a fazer um esforço para regularizar a situação financeira do município. Contesta, sim, a medida desse esforço e a forma demagógica como é utilizado para justificar o injustificável.
É necessário recordar que, embora tenha considerado o Plano de Saneamento elaborado pelo PS completamente inadequado, os vereadores do PCP na CML, e os deputados do PCP e do PEV na AML, aprovaram o pedido de empréstimo junto da CGD, proposta que aliás tinham eles próprios anteriormente formulado no sentido de resolver a insustentável situação criada aos fornecedores.
A CDU considera completamente incorrecta a absurda e teimosa posição assumida pelo presidente da autarquia de afrontamento com o Tribunal de Contas, o que acabou por inviabilizar o referido empréstimo, considerando ainda de duvidosa legalidade os acordos efectuados com alguns dos grandes credores da Câmara, assunto sobre o qual será de aguardar igualmente o parecer do Tribunal de Contas.
Entretanto, desde Agosto de 2008 que António Costa repete à exaustão um número mágico: 180 milhões de euros.
Mas onde os foi buscar? Em que documento orçamental aparece justificado? Um mistério que até hoje continua por explicar.
Aparentemente, já teria pago 180 milhões dos 360 milhões de dívidas a fornecedores que encontrou quando chegou ao município. Uma vez que o número se mantém inalterado há seis meses, somos levados a supor que terá suspendido os pagamentos de então para cá. Ou então, que a dívida apurada seria muito inferior aos 360 Milhões que serviram de base ao falhado empréstimo para saneamento financeiro do município.
Há seis meses que os vereadores do PCP pedem explicações sobre este número e datas de pagamentos relativas. Até agora não houve resposta. Mas uma coisa ficou já esclarecida: do orçamento de 2008 apenas foram utilizados cerca de 25 Milhões de euros para pagamento de dívidas anteriores a 2008.
Ou seja, cerca de 4% do total orçamentado. Pelo que não podem ser estes os montantes que justificam a ausência de actividade e de resultados em 2008.
No decurso dos 18 meses de gestão financeira da equipa socialista, a transparência e qualidade das informações ao executivo têm vindo a degradar-se, e a real situação financeira do município vai-se assim tornando cada vez mais opaca, também para os cidadãos, que a seu tempo darão nas urnas uma resposta merecida.
 
Nota da CDU à comunicação social, 2009-01-19
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publicado por Sobreda às 02:05
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