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Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009

Governo utiliza os Hospitais para reduzir défice real

«O défice orçamental real é superior ao apresentado pelo Governo. E isto porque Sócrates está a utilizar artifícios de engenharia financeira para ocultar uma parte desse défice, ou seja, está a utilizar os mesmos procedimentos que tanto criticou ao Governo PSD/PP. Por essa razão, e contrariamente à mensagem que tem procurado fazer passar junto da opinião pública, o País não está preparado também neste campo para enfrentar a crise.

Este Governo está a utilizar os Hospitais EPE, que pertencem ao SNS, para reduzir o défice orçamental. E como esses hospitais empresas, embora pertencendo ao SNS, são entidades autónomas, os seus prejuízos não são considerados para o cálculo do défice orçamental.
A ‘habilidade’ de engenharia financeira deste Governo tem sido a seguinte: fazer transferências insuficientes do OE para o SNS, o que contribui para a redução do défice. Os prejuízos que inevitavelmente resultam dessa política são concentrados nos Hospitais EPE. E como eles não entram para o cálculo do défice, reduz este. E apresenta desta forma um défice mais baixo ficando ele, no entanto, oculto nos Hospitais EPE, à semelhança do que também acontece mas empresas públicas de transportes.
Como consequência, as transferências do SNS para os Hospitais EPE, através da rubrica ‘Aquisição de serviços’, têm sido manifestamente insuficientes para pagar as suas despesas, o que tem determinado o surgimento de elevados prejuízos.
Em seis anos, ou seja, entre 2003 e 2008, os Hospitais EPE acumularam resultados operacionais negativos que já somam menos 1.129,6 milhões de euros, e os resultados líquidos negativos, referentes ao mesmo período, já totalizam menos 793 milhões de euros.
E apesar destes hospitais empresa pertencerem ao SNS, estes prejuízos não entraram no cálculo do défice orçamental. Se estes hospitais continuassem a ser hospitais do Sector Administrativo Público, Hospitais SPA como eram no passado, e como ainda são muitos hospitais, os seus prejuízos teriam de ser considerados no cálculo do défice orçamental.
Como consequência, as dividas dos Hospitais EPE dispararam. No fim de Dezembro de 2007, as dívidas do Serviço Nacional de Saúde somavam 2.247,35 milhões de euros. Deste total, 59,7%, ou seja, 1.342,4 milhões de euros, eram dívidas de Hospitais EPE.
Apesar destas dívidas resultarem, na sua esmagadora maioria, de despesas correntes, o Governo pretende que elas sejam pagas com as dotações para capital que ainda restam nos Hospitais EPE. Mas para evitar que isso entre para o cálculo do défice orçamental, inventou um artifício de engenharia financeira. Criou um fundo, a que chamou Fundo de Apoio aos pagamentos de fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, para onde os Hospitais EPE terão de encaminhar a parte que ainda resta das dotações de capital que lhe foram atribuídas, através da compra de unidades de participação, e então os meios financeiros obtidos desta forma pelo Fundo já poderão ser utilizados pelos diversos hospitais, através de empréstimos obtidos junto desse Fundo, para pagar despesas correntes.
E embora o Governo tenha tomado o compromisso de devolver aos hospitais os meios que eles foram obrigados a colocar nesse Fundo, o certo é que enquanto isso não acontecer não haverá necessidade do Orçamento do Estado fazer transferências para esses hospitais poderem anular esses prejuízos, portanto não haverá necessidade de aumentar o défice orçamental.
Assim se vê como é que este Governo, com ‘um passe de mágica’, utiliza dotações de capital para pagar despesas correntes sem aumentar o défice orçamental e como transfere mais este ‘buraco’ para as gerações futuras. (Tudo à custa da nossa saúde).
Em resumo, fica assim claro que este governo utiliza os mesmos métodos que tanto criticou ao governo PSD/CDS, por um lado, e, por outro lado, que o défice orçamental real é superior ao apresentado pelo Governo.
É por isso urgente calcular o défice oculto que este Governo espalhou por várias entidades pois, tarde ou cedo, os portugueses terão também de o pagar, ou à custa de mais impostos ou de uma maior degradação dos serviços dos hospitais EPE com o objectivo de obrigar a criar excedentes para anular os prejuízos acumulados.
Uma das mensagens que actualmente este Governo tem procurado fazer passar junto à opinião pública, é que conseguiu reduzir significativamente o défice orçamental e que, por esse facto, o País está mais preparado para enfrentar a crise, pois assim poderá tomar medidas que, se o défice fosse mais elevado, já não poderiam ser implementadas.
Mas a maioria das medidas anunciadas pelo Governo não terão quaisquer efeitos em 2009 e, para além disso, como iremos provar neste estudo, utilizando dados do próprio Governo, a redução real do défice não é tão elevada como a propaganda governamental pretende fazer crer. E isto porque uma parte importante do défice tem sido ocultado através das transferências para outras entidades, nomeadamente empresas públicas.
Por outras palavras, este governo está a utilizar os mesmos expedientes de engenharia financeira, que tanto criticou ao governo PSD/CDS, para ocultar o défice orçamental» (…)
 
Ler estudo do economista Eugénio Rosa “Hospitais EPE estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental”
publicado por Sobreda às 02:48
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