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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009

Degradação dos bairros municipais

Realizou-se na tarde do passado sábado, dia 14 de Fevereiro, o ‘V Encontro do PCP dos Bairros Municipais’ no Salão da Junta de Freguesia de S. João, com a presença dos vereadores Ruben de Carvalho e Rita Magrinho e dos Deputados Municipais António Modesto Navarro e Paulo Quaresma (Carnide).

O encontro reuniu cerca de uma centena de moradores e dirigentes de associações de bairros municipais de Lisboa, tendo-se debatido a situação de degradação das condições de habitabilidade dos edifícios, a falta de equipamentos sociais, desportivos, culturais e de serviços de apoio àquelas comunidades, bem como a deterioração dos espaços públicos.
Na sequência do debate, o PCP e as associações presentes concluíram que a culpa é da autarquia, pelo estado a que os bairros chegaram.
“O diagnóstico não podia ser pior”, disse Carlos Chaparro, líder da Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL do PCP). “A CML é a principal responsável pela situação em que vivem cerca de cem mil habitantes da cidade [número de cidadãos que residem nos bairros municipais]”.
Por isso o PCP considera que a CML trata os habitantes dos bairros sociais como “cidadãos de segunda”. “Há rendas que chegam aos 400 e 500 euros e a autarquia não faz obras em alguns bairros há 30 anos”, referiu Carlos Chaparro 1.
Também os Deputados Municipais de “Os Verdes” haviam já apresentado, na recente reunião da Assembleia Municipal de 20 de Janeiro, uma Recomendação sobre as ‘Condições de Habitabilidade’ em Lisboa, a qual foi aprovada por Unanimidade por todos os grupos municipais 2.
Nela, alegando que o artigo 65º da Constituição da República Portuguesa consagra o direito a uma “habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, o Grupo Municipal do PEV recomendou que a CML procedesse, em conjunto com as Juntas de Freguesia, ao levantamento urgente das habitações que requerem saneamento básico e que diligencie, junto dos respectivos proprietários, a construção das necessárias canalizações de água e esgotos, no sentido de devolver às populações as condições mínimas de higiene e conforto 2.
 
1. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=21796
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=250&Itemid=36
publicado por Sobreda às 00:32
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