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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Na mobilidade sem vencimento há um ano

Sobreda, 02.03.09

Após um ano em Situação de Mobilidade Especial (SME), sem receberem qualquer salário ou qualquer explicação para este facto, dois funcionários públicos receberam uma carta a informá-los de que, devido a um despacho do Ministro das Finanças e da Administração Pública, não poderiam estar nesta situação por trabalharem em Entidades Públicas Empresariais (EPE) criadas em 2005, ou seja, antes da lei da mobilidade.

Um funcionário devidamente identificado, mas que pediu o anonimato, contou que exerceu funções administrativas num hospital da Grande Lisboa durante mais de 20 anos, quando, por despacho publicado em DR, foi colocado em SME. Desde então, há quase um ano, não recebeu nem uma vez a percentagem a que teria direito por se encontrar naquela situação.
Explicações pediu-as várias vezes, mas sempre sem resposta, e sempre mantendo a obrigação de responder a todos os concursos para os quais a GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública - o convocava para não ser penalizado no salário... que nunca recebia !!
Num desses concursos foi seleccionado e deveria iniciar funções no início de Março, mas na passada 6ª fª recebeu uma carta que deitava tudo por terra. A missiva da secretaria-geral do Ministério da Saúde informava que as EPE criadas antes de 2006 não podiam colocar funcionários em SME, pelo que esse acto e todos os actos subsequentes eram declarados nulos.
Em situação idêntica está um outro funcionário administrativo no Instituto de Oncologia de Lisboa durante mais de 20 anos, que em 2000 pediu uma licença sem vencimento. Em 2008, pediu o reingresso e foi colocado em SME. Apesar de estar nesta situação, continuou sem receber a percentagem do salário a que, de acordo com a lei, teria direito.
Ambos garantiram que há outros funcionários na mesma situação.
O Ministério garantiu que os funcionários erroneamente colocados em situação de SME regressam à situação de origem, isto é, serão reintegrados nos serviços em que desempenhavam funções. Porém, para os funcionários em licença sem vencimento antes de irem para a mobilidade tudo volta à estaca zero. Estes terão de voltar a pedir a reintegração e aguardar que haja vaga para serem readmitidos. Quanto ao não pagamento de salários as explicações ficaram adiadas.
Desde que o actual executivo do PS assumiu posse em 2005, foram reduzidos 50.000 postos de trabalho na Administração Pública. No final de 2008 era já de 2486 o número de funcionários públicos colocados compulsivamente em SME.
O Governo não pode assim esconder que é co-responsável pelo dramático aumento do desemprego e níveis de pobreza em Portugal.
 

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