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Quinta-feira, 12 de Março de 2009

Tribunal chumba contas de Santana e Carmona na CML

O Tribunal de Contas chumbou as contas da CML de 2004, num relatório onde concluiu que os números apresentados "não reflectem toda a realidade patrimonial" da autarquia, nem as "relações com terceiros".

O relatório concluiu ainda que nos processos de empréstimos contratados no período 2000/2005, a autarquia "não observou os princípios da transparência e da participação dos interessados a que estava legalmente obrigada".
"As anomalias constatadas nos empréstimos obtidos pelo município, conjugadas com o facto de não terem sido disponibilizados aos auditores externos todos os contratos de financiamento celebrados, não lhes permitiu pronunciarem-se sobre a razoabilidade dos montantes apresentados nas demonstrações financeiras da autarquia, sobre os ónus e encargos pendentes sobre o património, bem como sobre as condições de reembolso, de forma a aferir sobre a correcta apresentação destes passivos no balanço", aponta o Tribunal.
Em 2004, as dívidas a fornecedores terão aumentado 137% em relação ao ano anterior e os "compromissos por pagar" em 155% face a 2003. "Em termos de execução orçamental, apurou-se que o ano de 2004 é aquele que apresenta menores taxas de execução, quer ao nível da receita (62%), quer ao nível da despesa (65%), sendo que a receita cobrada e a despesa efectiva têm vindo a diminuir", lê-se no documento.
O Tribunal de Contas aponta igualmente para o facto de a Câmara não ter elaborado o inventário de todos os bens, direitos e obrigações constitutivos do seu património, como prevê o Plano Oficial de Contabilidade da Autarquias Locais (POCAL), bem como a ausência de "norma de controlo interno" na autarquia.
O relatório concluiu também que "não se encontravam instituídos procedimentos de confirmação e reconciliação de saldos e transacções entre a autarquia e os fornecedores" e "ausência de justificação dos motivos para a existência de saldos com antiguidade significativa, registados na 'conta fornecedores e facturas em recepção e conferência'", o que "não permite aferir da razoabilidade do saldo desta".
À excepção dos imóveis cuja situação está regularizada, constataram-se dificuldades na especialização dos subsídios ao investimento e na cedência das amortizações, por dificuldades na determinação correcta da correspondência do bem ao subsídio que lhe estava subjacente", aponta o documento.
O relatório concluiu também pela "ausência de critérios na atribuição de subsídios, bem como na instituição de procedimentos de monitorização da sua boa aplicação". Foram ainda encontradas diferenças entre os valores registados na contabilidade e os constantes das guias de pagamento ao Estado e outros entes públicos.
O Tribunal de Contas concluiu que "as contas do município de Lisboa, gerência de 2004, não reflectem toda a realidade patrimonial e as relações com terceiros", tendo, deste modo,  decidido "recusar a homologação" das contas.
 
Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1167058
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publicado por Sobreda às 01:37
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