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Domingo, 29 de Março de 2009

Um PDM na gaveta

A CML tem aprovado propostas da CDU, mas os vereadores do PS têm-nas metido na gaveta!

«Entre estes casos conta-se uma questão maior que é o da revisão do Plano Director Municipal. Daria ela para estarmos aqui largas horas só para contar as suas tristes vicissitudes, mas permitam-me que sublinha um aspecto (e lá regressamos a essa urbana questão do tempo!) que, com os comunistas fazendo parte do executivo camarário, o primeiro PDM de Lisboa entrou em vigor em 1994 e deveria ter sido substituído por novo plano dez anos depois, em 2004. Os trabalhos da sua revisão estavam em curso quando da infausta entrada de Santana Lopes nos Paços do Concelho e a sua total paralisia foi um dos primeiros e mais significativos actos desse infausto período para Lisboa.
Os Vereadores e Deputados Municipais comunistas e dos seus aliados na CDU travam esta batalha há anos: há 5 que o actual PDM deveria ter sido substituído. Correspondeu a mudança das eleições intercalares a uma modificação deste grave estado de coisas? Não.
O urbanismo do PS de António Costa e Manuel Salgado na Câmara tem-se caracterizado por uma operação, seguramente mais hábil que a da tosca política direita de Santana Lopes ou Carmona Rodrigues (e talvez por isso mesmo mais condenável), mas conducente exactamente às mesmas consequências de desregulamento, ausência de correcção de desmandos, definição de regras urbanísticas que sirvam a cidade e não a especulação imobiliária.
O processo é simples: a revisão do PDM marcha a passo de caracol, umas vagas reuniões condimentadas com umas manifestações de intenções e umas declarações em esparsos discursos. Na prática – nada.
Entretanto, a Câmara multiplica, com os mais diversos pretextos, planos e projectos parcelares em zonas estratégicas: o Parque Mayer, Alcântara, Boavista, zona oriental, enterra plano como o PUZRO. O resultado é previsível: quando finalmente se avançar para um Plano Director Municipal não teremos um PDM que estruture a actividade urbanística da Câmara e dos operadores urbanísticos, mas sim um PDM condicionado pelas consumadas situações acordadas entre a actual Câmara e os operadores urbanísticos!
Esta metodologia – chamemos-lhe assim, por comodidade de linguagem… - relativamente ao PDM permite que se introduza aqui uma outra negativa característica da actual política da Câmara PS/António Costa: entre estes «operadores urbanísticos» que são hoje os privilegiados interlocutores do município lisboeta conta-se o poder central, isto é, para falar inteiramente claro, o governo socialista de José Sócrates.
Quotidianamente a Câmara ajusta a sua política à agenda do governo e à sua política, hoje universalmente aceite como a mais à direita seguida desde o 25 de Abril (…)
Poderíamos enumerar casos sobre casos, mas recordamos apenas a situação relativamente às operações eleitoralistas da frente ribeirinha a propósito do centenário da República, os confusos acordos com a estatal Administração do Porto de Lisboa (cujo aspecto mais destacado é o caso do contrato da Liscont de Jorge Coelho e do terminal de contentores de Alcântara), a inoperância face a decisões da Carris e do Metropolitano que afectam gravemente o problema de transportes públicos, as indefinições do aeroporto da Portela, da terceira travessia do Tejo e dos seus impactos em Lisboa (note-se, por exemplo, como aqui se pretende contrabandear o famoso e polémico projecto da «circular das colinas»!), o TGV, a passividade municipal às operações imobiliárias governamentais envolvendo quartéis, prisões, hospitais (com evidente impacto no tecido urbano e na vida dos lisboetas), a operação imobiliária da transferência do IPO para a zona oriental da cidade (em terreno oferecido pela Câmara) sem se saber qual o negócio dos terrenos de Palhavã, a polémica em torno da utilização das verbas do casino (sem dúvida, a mais notoriamente mimosa e esclarecedora herança deixada por Santana Lopes ao povo de Lisboa!), as operações cosméticas sobre um problema tão sentido pelos lisboetas como o da segurança e a acção da PSP sem uma posição clara da Câmara sobre essa responsabilidade governamental – e tantos, tantos outros casos.
Ao trabalho, pois, camaradas e amigos! Viva a Coligação Democrática Unitária! Viva a CDU!»
 
Ler intervenção de Ruben de Carvalho no Hotel Roma, dia 26 de Março de 2009, IN http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/03/apresentacao-de-candidatos-cml-e-cml.html
publicado por Sobreda às 00:12
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