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Sábado, 4 de Abril de 2009

Redução das rendas nas lojas municipais

As rendas das lojas dos bairros municipais de Lisboa vão descer entre 60 e 40%, segundo aprovou na 4ª fª, por unanimidade, a autarquia de Lisboa. A proposta conjunta da vereadora da Acção Social (PS), do vereador do Património (PS), e da vereadora do PCP, determina uma redução de 60% da taxa de ocupação a aplicar aos espaços até 40 metros quadrados e a redução em 40% a aplicar à área excedente. A medida tem efeito este ano.

A Câmara decidiu ainda criar uma equipa com técnicos da empresa que gere os bairros municipais, Gebalis, e de diversos serviços municipais, que promova a compatibilização dos critérios de fixação dos preços a aplicar à ocupação das diversas lojas municipais. O objectivo será criar uma nova tabela de taxas de ocupação de lojas municipais, a vigorar a partir de 2010.
A vereadora comunista Rita Magrinho congratulou-se pela aprovação por unanimidade da proposta, sublinhando que devido a um aumento “quase exponencial” em 2005, as rendas praticamente não são pagas e não aparecem interessados quando são colocadas em hasta pública.
A Câmara aprovou igualmente outra proposta do PCP para a criação de uma direcção de projecto de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI). O objectivo desta estrutura será a reconversão total das AUGI até ao final de 31 de Dezembro, estabelece a proposta.
A autarquia aprovara em Dezembro a delimitação de 11 bairros clandestinos e as modalidades de reconversão daquelas zonas. As AUGI em causa situam-se nas freguesias da zona norte da cidade: Ameixoeira, Carnide, Charneca e Lumiar 1.
A CML debateu também um novo pedido de empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana, num projecto que vai abranger 585 edifícios, num total de 4.340 fogos, ponto abordado na 4ª fª à noite na Reunião Pública Descentralizada da CML, que se realizou no Mercado de Santa Clara, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a ‘Audição de munícipes’, preferencialmente das freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, Santiago, Castelo, Sé, Penha de França, Graça, São Vicente de Fora e Santa Ingrácia.
A reabilitação e a falta de dinheiro, que voltaram a ser as palavras-chave, o empréstimo está a ser negociado há mais de um ano através do IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e será em parte concedido à CML pelo BEI - Banco Europeu do Investimento 2.
 
1. Ver Lusa doc. nº 9507302, 01/04/2009 - 23:28
2. Ver Lusa doc. nº 9507969, 02/04/2009 - 00:32
publicado por Sobreda às 01:06
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