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Quarta-feira, 8 de Abril de 2009

Estão em estudo novas regras de atribuição de habitação

As pessoas que não tenham habitação ou vivam em barracas, as famílias monoparentais com menores e que integrem pessoas com deficiência terão prioridade na atribuição de casas municipais, de acordo com as novas regras definidas pela autarquia de Lisboa.

O projecto de regulamento para atribuição de habitação municipal, que irá à reunião de Câmara de 15 de Abril, estabelece uma matriz de classificação à luz da qual serão avaliados os pedidos de Habitação.
Esses critérios valorizam os pedidos de quem não possua qualquer alojamento, seguidos de quem viva em “estruturas provisórias”, como barracas ou roulottes, e em fogos sem condições de habitabilidade ou salubridade, como sejam casas em risco de ruína, sem instalações sanitárias, sem cozinha, esgotos ou electricidade.
As famílias que integrem pessoas com deficiência e as famílias monoparentais com menores são também prioritárias, de acordo com a matriz de classificação que vai passar a reger a avaliação dos pedidos de habitação. A situação económico-financeira dos interessados será igualmente tida em consideração.
As condições de acesso à habitação municipal estabelecem, aliás, que o agregado familiar tem de receber um “rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a três ou a cinco indexantes de apoios sociais (IAS) anuais, no caso do requerente ter idade igual ou superior a 65 anos”.
O indexante de apoios sociais é calculado todos os anos e publicado em portaria, sendo de 419,22 euros o montante definido para 2009. Três IAS correspondem a 1257,66 euros e cinco IAS correspondem a 2096,1 euros. Quem receba entre 0 a 20% dos escalões de rendimento per capita em função do IAS tem prioridade na atribuição de casa, seguida de quem aufere entre 20 a 40% por daquele escalão e de quem recebe entre 40 a 60%.
Nenhum dos membros do agregado familiar pode já possuir habitação própria na área metropolitana de Lisboa e não poderá ser atribuída mais do que uma habitação por agregado familiar.
O regulamento define ainda “regras especiais” a aplicar em “situações de emergência”, “necessidade de realojamento decorrentes de operações urbanísticas ou outras situações impostas pela legislação em vigor” e “ruínas de edifícios municipais”. Será ainda criada uma bolsa de requerentes de habitação social através de uma base de dados com “toda a informação resultante da apreciação dos pedidos de atribuição do direito à habitação social”.
Na nota justificativa da proposta de regulamento, considera-se que este novo instrumento normativo tem como objectivo aumentar a objectividade e transparência na atribuição de habitações e o conhecimento actualizado e sistemático sobre a procura de habitação municipal, ficando a cargo da Gebalis, que gere já 70 bairros municipais, que incluem mais de 23 mil fogos onde vive cerca de um quinto da população e Lisboa.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=131346
publicado por Sobreda às 01:03
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