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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Quando o Estado vende ao Estado

Sobreda, 08.04.09

No ano passado, o Estado encaixou quase €147 milhões de euros com a venda de nove imóveis à empresa pública Estamo, os quais estavam avaliados em €129,6 milhões. Os números foram divulgados na semana passada pelo Ministério das Finanças, na lista de alienação de imóveis de 2008, e representam uma 'inflação' de 13% no valor da venda.

Mas nem a Estamo nem as Finanças se mostraram disponíveis para esclarecer os contornos do negócio que, à primeira vista, parece desvantajoso para a empresa.
Esta empresa pública, do universo da Parpública, foi a grande compradora de imóveis do Estado no ano passado, No total, gastou quase €300 milhões dos €332 milhões arrecadados com as vendas. Estas receitas, que representam cerca de 0,2% do produto interno bruto (PIB), ajudaram a reduzir o défice em 2008.
Por exemplo, o campo de instrução da Atalaia, em Santarém, viu o valor de avaliação multiplicado por seis, tendo a Estamo pago €1,8 milhões por um imóvel avaliado em €268 mil. Santarém é, aliás, o campeão das 'bonificações': €16 milhões (+ 63%) pelo quartel de São Francisco - instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria -, e €8 milhões (+26%) pelo Quartel das Donas.
Já por parte do terreno do Hospital Curry Cabral, avaliado em €15 milhões, a Estamo pagou €20 milhões.
No total, a empresa - que se dedica à gestão do património e funciona como uma espécie de revendedor do Estado - comprou 44 dos 75 imóveis vendidos pelo Estado e institutos públicos em 2008. Treze (17,3%) foram comprados pelas autarquias e 18 por particulares (24%). Na prática, a Estamo representa cerca de 90% da receita que o Estado arrecadou com as vendas.
Em ano de forte desaceleração económica, o Estado encaixou mais do dobro do montante obtido com a venda de prédios em 2007, quando as alienações renderam €142 milhões. Em 2006, a receita tinha sido de €218 milhões.
Quanto às vendas da Estamo, só é conhecido um prédio, no Porto, ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, por €784,6 mil. No entanto, de acordo com as Finanças, a empresa encaixou €116 milhões.
As Finanças são parcas em informação relativamente à empresa, e só permitem contactos com a Estamo por e-mail. “A carteira de clientes do Grupo Sagestamo, que é um grupo empresarial público com fins lucrativos e que está em concorrência com as restantes empresas que actuam no mercado imobiliário, faz parte do segredo comercial e não é divulgado o nome dos compradores, sem prejuízo das escrituras de compra e venda serem públicas”, foi a resposta das Finanças há duas semanas.
A maior fatia das vendas à Estamo em 2008 - cerca de €230 milhões - são imóveis que estão ocupados por serviços públicos e pelos quais o Estado terá que pagar rendas. Nem a Estamo nem as Finanças ou os respectivos serviços revelaram o valor das rendas.
O único que revelou foi o Hospital Curry Cabral, que pagará renda a partir de 2011 se não desocupar os 20 mil metros quadrados - num total de 70 mil - comprados pela Estamo.
As vendas de prédios ocupados são outra das formas de reduzir o défice presente em troca de encargos futuros com rendas. Estes negócios contribuíram com uma receita de 0,15% do PIB.
Comprado pela Estamo por 10,7 milhões de euros, o edifício na Avenida da República está arrendado aos antigos donos, o Ministério da Economia. O mesmo acontece com instalações da Polícia Judiciária e alguns tribunais ou com o edifício da 24 de Julho, onde funcionam serviços do Ministério da Educação, que agora aparece na Estamo como imóvel arrendado ou aguardando arrendamento.
Até a actual sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é arrendada. O edifício onde funcionava a antiga sede do SIS, na Rua Alexandre Herculano, comprado em 2007, continua à venda pela Estamo. O SIS é agora o inquilino do Forte da Ameixoeira.
Quem é a Estamo? É uma empresa do grupo Sagestamo, controlado a 100% pela holding estatal Parpública. Tutelada pelo Ministério das Finanças, detém cerca de €700 milhões de imóveis em carteira e gere também o aluguer de imóveis a entidades públicas a que comprou os edifícios. O Grupo Sagestamo, que integrou a Estamo, foi constituído no final de 2000. Desde 2001 e até ao final de 2008, o Grupo Sagestamo contratou vendas na ordem dos €331 milhões. A Estamo aparece na lista de maiores credores do Estado, sendo em Setembro de 2008 o Ministério da Cultura o maior devedor em cerca de 10 milhões de euros. A venda dos imóveis é feita por anúncio na imprensa, considerando as Finanças que mais de 90% dos imóveis vendidos são-no por este meio 1.
Outro exemplo foi o caso, relatado neste blogue, dos terrenos anexos ao Lar Maria Droste, entre Carnide e Telheiras 2.
 

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