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Sexta-feira, 10 de Abril de 2009

Relatório de Segurança Interna revela aumento da criminalidade

O Governo anunciou ontem a lista de crimes de investigação prioritária, sem reforçar os meios ou alterar as leis, designadamente as molduras penais e os pressupostos da prisão preventiva, responsáveis pela maior queda de sempre da população prisional nas cadeias portuguesas.

Enquanto que o crime disparou, como demonstra o Relatório de Segurança Interna de 2008 1, com um aumento de 10,8% da criminalidade violenta em 2008, as prisões perderam 2.238 presos desde 2004, com a maior quebra - 1.049 reclusos - a acontecer de 2006 para 2007, período em que as leis penais foram alteradas.
E os números continuaram a descer: segundo os Serviços Prisionais, a 1 de Abril deste ano havia 10.914 pessoas presas, enquanto que três meses antes, a 31 de Dezembro de 2008, havia 11.008, número inferior ao registado na mesma data de 2007 (11.587).
Ou seja, à medida que o crime aumenta, o número de presos baixa, segundo constatação da Polícia Judiciária, que classifica a lei de prioridades de investigação como uma “falsa lei. Para o Governo todos os crimes que se cometem em Portugal são prioritários. Temos lá o catálogo de todos os crimes”, diz referindo-se à extensa lista ontem aprovada em Conselho de Ministros 2.
Os dados agora conhecidos e tornados públicos pelo gabinete do Secretário-Geral do sistema de segurança interna indicam que aumentaram os crimes levados a cabo em grupo, crimes que são praticados por três ou mais indivíduos, chegando-se à conclusão de que este tipo de criminalidade teve um incremento na ordem dos 35%.
Crimes que conheceram, em contrapartida, um significativo decréscimo foram os praticados por menores de 16 anos, registando uma quebra de 43,7% em 2008 se comparado com o ano de 2007. Ás 4.440 participações feitas no ano de 2007, as entidades policiais e judiciais tomaram conhecimento de apenas 2.510 queixas.
Por isso, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusou o Governo de ter cometido uma “falha democrática” por não ter ouvido esta estrutura sindical na elaboração da Proposta de Lei-quadro da política criminal para o biénio 2009/2011, onde qualquer definição de prioridades na luta contra o crime deve obedecer a “estudos sérios e objectivos” e a “uma avaliação dos resultados em função da aplicação das leis de âmbito criminal” 3.
 
1. Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MAI/Comunicacao/Outros_Documentos/20090326_MAI_Doc_RASI.htm
2. Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Mais-criminalidade-grupal-e-menos-delinquencia-juvenil.rtp&article=213154&visual=3&layout=10&tm=8
publicado por Sobreda às 19:48
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