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Segunda-feira, 13 de Abril de 2009

Colocação de propaganda política na cidade agita a autarquia

Começou a disputa autárquica pela colocação de cartazes de propaganda política nos espaços públicos da capital e a rotunda do Marquês de Pombal está no sue auge.

No final desta semana havia já grandes cartazes no local, apesar das exigências da CML, através do vereador dos espaços público e verdes, para que as forças políticas os retirassem: um do PSD, um do PCP, um do BE e ainda mais outros dois de dois novos movimentos políticos.
O vereador (ex-BE) vem invocando disposições legais que, no seu entender, proíbem a propaganda de “provocar a obstrução de perspectivas panorâmicas ou afectar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem” e de “prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de serem classificados”.
Argumenta que a Rotunda, “além de constituir um emblema patrimonial e paisagístico da cidade, encontra-se envolvida por uma zona especial de protecção e por imóveis em vias de classificação”, invocando um parecer da Direcção Regional de Cultura de Lisboa a defender que estes painéis interferem com as características da envolvente patrimonial em que se inserem, “dado o forte impacte e a obstrução visual que na maioria dos casos originam”.
Assegura ainda que o parecer diz respeito à propaganda dos partidos - apesar de o documento, que no final propõe não autorizar a afixação dos cartazes, se referir sempre a eles apenas como “painéis publicitários”.
Trata-se, no entanto, de um pormenor que poderá não ser dispiciendo, uma vez que a legislação que rege a propaganda tem diferenças significativas da que rege a publicidade. O vereador ameaça ir para tribunal para fazer desaparecer os cartazes.
Mas os partidos políticos têm agora um forte aliado: um parecer positivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE), dando-lhes razão e deitando por terra as pretensões do vereador. É que “a democracia tem custos, e este é um deles. Além de que já estamos em período eleitoral, embora ainda não em campanha”.
O PCP e o BE também já informaram a CML que não retiram os seus cartazes. O dirigente comunista Carlos Chaparro observa que a propaganda política é um direito constitucional de primeira grandeza. Cita jurisprudência e demonstra que os argumentos de Sá [o tal que afinal não faz falta] são ‘manhosos’ e mera ‘conversa da treta’. O próprio BE apresenta também um esclarecimento que pediu à CNE, segundo o qual a alínea da lei em que se baseia o vereador “não pode ser utilizada para determinar qualquer proibição de afixação de propaganda”.
Mais. Os lisboetas bem recordam a venda da CML da Av. da Liberdade para uma prova de Fórmula 1 ou o fecho do jardim da Praça das Flores, nas Mercês, para propaganda de uma marca de automóveis ou ainda a autorização de cartazes publicitários na Baixa e no Marquês, bem como o facto de o vereador, que agora mandou retirar do Marquês de Pombal os cartazes de propaganda política, também já lá ter tido cartazes seus, em anteriores campanhas eleitorais, o que traz à colação a ‘esperteza saloia’ do lema ‘faz o que eu digo, não faças o que eu faço’.
Daí que o dirigente comunista Carlos Chaparro faça notar a incoerência do vereador, pois foi ele “quem alugou a Rotunda à TMN no Natal, e antes disso, nas Festas da Cidade, à Sagres. Se calhar está a criar estas dificuldades aos partidos políticos para poder alugar novamente a praça às marcas que pagam para isso”, concluindo que, para o vereador, é óbvio que “a publicidade comercial é mais importante que os direitos constitucionais” 1.
Aliás, é o próprio presidente do IGESPAR, quem lembra que a lei prevê excepções à colocação de cartazes em período de campanha eleitoral, referindo-se aos cartazes presentes na rotunda do Marquês de Pombal, pois o espaço em causa “não é um imóvel e a lei é omissa em relação a zonas de protecção”, nem sequer vez alguma “nos foi pedida autorização por partidos políticos para a colocação de cartazes em zona de protecção em período de pré-campanha eleitoral” 2.
 
1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090410%26page%3D17%26c%3DA
2. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=382403
publicado por Sobreda às 00:43
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