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Sexta-feira, 17 de Abril de 2009

Entrega de listas no Tribunal Constitucional

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou o novo mapa-calendário das eleições europeias, estabelecendo a data limite para a entrega das listas de candidaturas no Tribunal Constitucional até ao 41º dia anterior à data de 7 de Junho prevista para a eleição.

Assim, de acordo com esse calendário, aprovado na reunião plenária de 7 de Abril da CNE, a apresentação das candidaturas ao Tribunal Constitucional terá de ser feita até 27 de Abril. O TC terá de verificar nos dois dias posteriores a “regularidade do processo, da autenticidade e da elegibilidade dos candidatos”.
Entretanto, desde 24 de Março, data da publicação do decreto do Presidente da República a marcar as eleições, as “entidades públicas e privadas” estão obrigadas a “proporcionar igualdade de oportunidades e de tratamento” às candidaturas. Desde essa data, está igualmente proibida “a propaganda política feita, directa ou indirectamente, através dos meios de publicidade comercial”, segundo prevê a legislação.
Também desde 24 de Março, os partidos políticos ou coligações podem requerer a instalação de um telefone para as respectivas candidaturas. Um ‘direito’ que está previsto na lei eleitoral da Assembleia da República de 1979, mas que se aplica às próximas europeias.
As candidaturas terão ainda que apresentar junto do Tribunal Constitucional os orçamentos da campanha eleitoral até ao dia 27 de Abril, último dia do prazo para a entrega das candidaturas. Mais tarde, “até 90 dias após a data da proclamação oficial dos resultados” terá de ser feita a “prestação de contas da campanha eleitoral junto do TC/Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos”.
A campanha eleitoral oficial dura 12 dias e decorre entre 25 de Maio e 5 de Junho, estando proibida a publicação de “sondagens, comentários ou análises” desde o fim da campanha até ao encerramento das urnas.
Devido ao alargamento da União Europeia de 25 para 27 Estados-membros, nas eleições de 7 de Junho Portugal irá eleger apenas 22 deputados, ou seja, menos dois que nas anteriores eleições realizadas em 2004. O número total de deputados do Parlamento Europeu irá igualmente ser reduzido, passando de 783 para 736.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=131697
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publicado por Sobreda às 01:15
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