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Quarta-feira, 13 de Maio de 2009

Autarquia estica empréstimos do PREDE até ao limite

A CML discute hoje, 4ª fª, a contratação de empréstimos, no valor global de 130 milhões de euros, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária da Dívidas do Estado (PREDE).

O valor em causa é o máximo permitido pelo PREDE, depois de o vereador das Finanças ter apresentado uma proposta no valor de 68 milhões de euros e ter sido aconselhado por vereadores da oposição a aumentar o montante até ao limite estabelecido.
A sugestão partiu dos vereadores das listas Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e do PCP na semana passada, durante a reunião pública do executivo municipal. Depois de reformulada, a proposta contempla um empréstimo junto da CGD, até 56 milhões de euros, do BPI, até 22 milhões de euros, e junto do Estado, através da DGTF, até 52 milhões de euros.
O contrato de empréstimo a conceder pelo Estado tem a duração de dez anos, a contar da data do visto do Tribunal de Contas, sendo os primeiros cinco anos de carência de capital e de juros e os últimos anos de reembolso de capital.
Durante o período de reembolso, a taxa de juro será equivalente à Euribor a seis meses em vigor no início de cada período de contagem de juros, podendo ser acrescentados ou deduzidos ‘spreads’ em função do cumprimento dos objectivos estabelecidos para o prazo médio de pagamentos do Município.
O empréstimo junto do BPI, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à Euribor a seis meses/360 verificada no início de cada período de contagem de juros e um ‘spread’ sobre a Euribor de 1,25%, sem arredondamentos, o a conceder pela CGD, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à média aritemética das Euribor a seis meses/360 verificadas no mês anterior ao início do período de contagem de juros e um “’spread’ de 1,745%.
 
Ver Lusa doc. nº 9664537, 12/05/2009 - 17:20
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publicado por Sobreda às 00:42
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