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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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PLH propõe medidas para reabilitação semelhantes ao PER

Sobreda, 17.05.09

O Programa Local de Habitação (PLH) de Lisboa defende a criação de uma medida nacional para a reabilitação urbana, à semelhança do que foi feito para a eliminação das barracas com o Programa Especial de Realojamento (PER).

A matriz estratégica preliminar do PLH, o documento que define os objectivos, programas e medidas da política municipal de habitação para os próximos cinco anos, é hoje discutida em reunião do executivo municipal, que votará o seu envio para discussão pública.
O programa conclui pela necessidade de “criação de uma instrumento financeiro de carácter e dimensão nacional, à semelhança do PER, para a reabilitação urbana, incluindo a reabilitação habitacional”. O PER foi criado em 1993 para erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Um dos objectivos do Programa Local de Habitação é “dar prioridade à reabilitação” sobre a construção nova e, nesse âmbito, defende também a “aprovação de um regime legal único para a reabilitação urbana” e a “extensão dos benefícios fiscais a mini-fundos imobiliários”.
É igualmente proposta a “criação de um programa tipo Recria para inquilinos” e de um programa de “reabilitação jovem”. O programa defende a concretização de “acções de reabilitação por quarteirão, criando efeito de demonstração e economias de escala”.
 
Ver Lusa doc. nº 9661054, 13/05/2009 - 07:20