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Domingo, 24 de Maio de 2009

Empréstimo de 130 milhões do PREDE à CML

A CML aprovou na passada 4ª fª a contratação de empréstimos, no valor global de 130 milhões de euros, o máximo permitido no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária da Dívidas do Estado (PREDE).

A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e do PCP e os votos favoráveis do PS, Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa e do vereador independente, ex-BE.
Em causa estão empréstimos junto da CGD até 56 milhões de euros, do Banco Português de Investimento até 22 milhões de euros, e junto do Estado através da DGTF até 52 milhões de euros.
A vereadora do PSD afirmou que se absteve (se este voto se repetir na AML permitirá viabilizar a proposta) depois de o vereador das Finanças ter assegurado que a lista de credores seria encerrada.
Pelo PCP, a vereadora comunista Rita Magrinho manifestou dúvidas sobre os montantes em causa, referindo que foi distribuída uma listagem da facturação na 3ª fª diferente de uma outra distribuída na semana passada. “Isto não é maneira de trabalhar”, afirmou, sublinhando que o PCP continua a ter dúvidas sobre o que é dívida comercial e dívida financeira nas contas do Município.
O contrato de empréstimo a conceder pelo Estado tem a duração de dez anos, a contar da data do visto do Tribunal de Contas, sendo os primeiros cinco anos de carência de capital e de juros e os últimos anos de reembolso de capital.
Durante o período de reembolso, a taxa de juro será equivalente à Euribor a seis meses em vigor no início de cada período de contagem de juros, podendo ser acrescentados ou deduzidos ‘spreads’ em função do cumprimento dos objectivos estabelecidos para o prazo médio de pagamentos do Município.
O empréstimo junto do BPI, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à Euribor a seis meses/360 verificada no início de cada período de contagem de juros e um ‘spread’ sobre a Euribor de 1,25%, sem arredondamentos.
Já o empréstimo a conceder pela CGD, a cinco anos, tem uma taxa de juro variável à média aritmética das Euribor a seis meses/360 verificadas no mês anterior ao início do período de contagem de juros e um ‘spread’ de 1,745.
 
Ver Lusa doc. nº 9698390, 20/05/2009 - 23:07
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publicado por Sobreda às 00:48
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