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Quarta-feira, 3 de Junho de 2009

Ocultar é uma arma de propaganda e manipulação

O Secretário de Estado da Administração Pública tem-se multiplicado nos últimos dias em declarações aos media afirmando que “na Administração Pública Central houve uma diminuição de 30% do número de trabalhadores a recibo verde”.
No entanto, ele “esqueceu-se” de explicar que essa redução dos trabalhadores de “recibo verde” foi conseguida através da imposição a muitos deles da obrigação de se transformarem em empresários (constituir uma sociedade unipessoal) para poderem manter a prestação de serviços (o posto de trabalho para muitos deles), como resulta do nº 2 e do nº 4 do artº 35 da Lei 12-A/2008, aprovada por este Governo.
A situação desses trabalhadores até piorou, pois tiveram de arranjar 5.000 euros que é o capital mínimo para constituir uma sociedade unipessoal e, para além disso, terão de suportar mais uma despesa mensal com um técnico de contas, que é obrigatório. E a situação de precariedade em que se encontravam estes trabalhadores não diminuiu; até aumentou.
Eis, assim, a forma artificiosa como este Governo reduziu os trabalhadores com “recibos verdes” na Administração Pública, que o Secretário de Estado “esqueceu-se” de explicar, mas com a redução assim conseguida este Governo desencadeou mais uma acção de propaganda e de manipulação da opinião pública.
De acordo com a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público do Ministério das Finanças, só no período 2005-2008 foram destruídos 58.373 empregos na Administração Pública tendo, entre 2005 e 2008, o número de trabalhadores da Administração Pública diminuído de 746.811 para 688.438.
O número de postos de trabalho destruídos por este Governo na Administração Pública entre 2005 e 2008 (58,37 mil), corresponde a 70% do aumento do desemprego oficial registado entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2009 (+83,2 mil).
As alterações feitas por este Governo no Estatuto da Aposentação vão determinar uma redução significativa nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública que se aposentarem nos próximos anos.
Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão dessa redução considere-se o caso de um trabalhador com uma remuneração mensal relevante para o cálculo da pensão de 1.000 euros, que no ano em que pretende aposentar-se tem a idade legal para o poder fazer sem sofrer penalizações (62 anos em 2009, 63 anos em 2011, e 64 anos em 2013), portanto não é penalizado por aposentação antecipada.
Mas, quando se aposentar, apesar de ter a idade legal para o fazer, tem 36 anos de serviço. Em 2009, este trabalhador receberá cerca de 716,04 euros, ou seja, menos 183,96 euros (-20,4%) do que receberia se o Estatuto da Aposentação não tivesse sido alterado pelo Governo, em 2011, ele receberá 666,78 euros, portanto menos 233,22 euros (-25,9%) do que receberia se o Estatuto de Aposentação não tivesse sido alterado, e, em 2013, receberá apenas 620,78 euros, ou seja, menos 279,22 euros (-31%).
Tudo caso este Governo não tivesse alterado o Estatuto da Aposentação. Estes números dão uma ideia da dimensão da redução, imposta por este Governo, nas pensões dos trabalhadores da Administração Pública.
 
Ler o estudo “A falsa redução dos trabalhadores de ‘recibo verde’ na Administração Pública” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 01:26
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