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Segunda-feira, 8 de Junho de 2009

CNE regista mais de 250 queixas e pedidos de esclarecimento

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu ontem mais de 250 queixas e pedidos de esclarecimento desde a abertura das urnas, registando-se muitas situações de “revolta” por dificuldades relacionadas com o cartão do cidadão

Segundo o porta-voz da CNE, os telefonemas de protesto sobre o novo documento de identificação devem-se sobretudo ao facto de muitas pessoas não se terem apercebido da importância da carta enviada pela Direcção-Geral da Administração Interna com o novo número de eleitor, que pode implicar a alteração da mesa de voto.
Até às últimas eleições, o cidadão tinha de ir à Junta requerer o recenseamento, mas agora o Estado recenseia automaticamente todos os cidadãos que atingem 18 anos e que alteram o documento de identificação consoante a área de residência.
“Uma pessoa que mora em Oeiras, mas vota em Sintra e deitou fora a carta, chega a Sintra e percebe que está recenseada onde mora. Claro que isto motiva revolta, mas a lei prevê prazos para as pessoas reclamarem”.
De acordo com o representante, grande percentagem das queixas e pedidos de esclarecimentos está relacionada com a ausência nos cadernos eleitorais de pessoas que estão vivas e moram em Portugal, propaganda eleitoral junto de mesas de voto e irregularidades na situação de ex-emigrantes.
Neste caso, explicou, o cidadão recenseado em Portugal foi para o estrangeiro, actualizou o recenseamento e disse que, nas eleições para o Parlamento Europeu votava no país onde se encontrava, sendo o seu nome descarregado no caderno eleitoral português e carregado no recenseamento do consulado português do país para onde se encontra. No entanto, quando regressou a Portugal definitivamente, actualizou o recenseamento mas esqueceu-se de pedir para passar a votar cá nas europeias.
A CNE apontou duas situações consideradas de maior gravidade: uma em Fanhões, Loures, onde os delegados credenciados para assistir ao acto eleitoral foram impedidos de desempenhar a sua função por a credencial estar incorrectamente impressa e outra no concelho de Santarém, onde o presidente de uma Junta de Freguesia apelou à abstenção como forma de protesto contra o traçado de uma estrada.
Foram recebidas “bastantes” reclamações sobre a emissão “inoportuna” de um programa sobre participação eleitoral da juventude num canal de TV, onde pessoas de várias cores políticas assumiram as suas posições partidárias.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=137851&dossier=Europeias%202009
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publicado por Sobreda às 00:05
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