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Domingo, 14 de Junho de 2009

As 'estórias' de alguns sem-casa

No início do mês, uma ex-vereadora da CML e actual deputada do PSD foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de 22 crimes de abuso de poder por ter atribuído irregularmente casas que pertencem à autarquia de Lisboa. Para além dela, foram acusadas duas assistente sociais da autarquia e uma jurista que trabalhou no gabinete da ex-vereadora (de um actual candidato a presidente da CML) 1.

No despacho de acusação, o Ministério Público refere 24 casos de grave carência social e económica, que deveriam ter sido atendidos pela CML, mas que foram “liminarmente indeferidos” por não terem sido considerados prioritários.
No entanto, durante anos, a várias figuras públicas, de artistas a jornalistas e até a uma vereadora, foram concedidas casas. O relatório final da PGR sobre a atribuição de casas camarárias em Lisboa refere que os critérios se basearam em interesses “particulares e flutuantes” e descuraram “total e grosseiramente” os princípios de igualdade dos cidadãos perante a administração 2.
Até a ‘cunha’ da mulher de um ex-primeiro-ministro serviu para conseguir que a CML desse, no espaço de “cinco dias últeis”, uma casa a uma mulher que consigo frequentava a mesma paróquia 3.

 

 

Eis alguns exemplos aleatórios dos ‘sem-casa’, com pedidos liminarmente indeferidos pela equipa da vereadora.
Com um rendimento mensal fixo de €208, doente e sem alternativa habitacional, viu o seu pedido ser recusado no prazo de cinco meses, por “a situação não ser de grande emergência”.
A viver sozinha com quatro filhos, e com um rendimento mensal de €300, tinha uma acção de despejo por não conseguir pagar a renda de €375. O pedido de casa foi rejeitado no próprio dia.
Com um agregado familiar constituído por um casal (os dois desempregados) e sete filhos, dois deles deficientes, e um rendimento mensal de €600, viu o seu pedido de casa indeferido.
Vendedora ambulante, vive com a filha deficiente motora (devido a paralesia cerebral) num T1 minúsculo, num bairro clandestino nas traseiras do Parque das Nações. A cadeira de rodas da filha não passa na porta, o que a obriga a ir dormir a uma ama. Tinha um rendimento de €200. Não foi considerado prioritário pela Câmara.
Ele e companheira, ambos invisuais, viviam numas águas-furtadas, num prédio de escadas incrivelmente íngremes, na zona de S. José. Tinham um rendimento mensal fixo de €462.
Apesar de ter um agregado familiar de oito pessoas e apenas €165 de rendimento mensal fixo, o caso não foi considerado prioritário
Vivia com o marido e quatro filhos numa carrinha, com um rendimento fixo de €110. Nem sequer foi alvo de despacho.
Com mobilidade reduzida (incapacidade de 80%), vivia num quinto andar sem elevador, com mais duas pessoas. Com rendimento fixo mensal de €375, pagava €460 de renda.
Com um agregado familiar composto por seis pessoas, sofria de problemas de saúde e por mês tinha apenas €179 para gastar.
Sem rendimento mensal fixo, vivia sozinho numa barraca, na zona do Rego. Nem sequer foi alvo de análise ou de qualquer despacho
Seropositivo, prostituto nas imediações do Conde Redondo, andava perdido de pensão em pensão quando fez o pedido e não tinha mais de €143 para gastar por mês. Mudou-se entretanto para casa os pais adoptivos, viu morrer a mãe, e dorme agora no chão de uma assoalhada mínima. Foi liminarmente indeferido 4.
 
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1384995
2. Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1254259
3. Ler http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1254093
4. Ler estas e outras histórias IN http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/520417
publicado por Sobreda às 00:42
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