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Segunda-feira, 15 de Junho de 2009

CML cede gratuitamente terrenos ao Governo

Na Carta de Equipamentos de Saúde da CML, elaborada pela autarquia em conjunto com a ARSLVT, foram identificadas as necessidades da cidade em matéria de cuidados primários de Saúde (os Centros de Saúde) e da rede de cuidados continuados. Depois de analisada na CML, a proposta foi recentemente submetida à Assembleia Municipal de Lisboa e aprovada também na reunião deste órgão deliberativo.

De acordo com uma proposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a cidade de Lisboa vai ter 27 novos centros de Saúde. A CML vai ceder os terrenos ao Ministério da Saúde com uma duração de várias décadas.
Destes 27 centros, oito têm carácter prioritário, devendo ser aprovados muito em breve. A maioria das novas instalações vai erguer-se em terrenos municipais e corresponderá à substituição de outros centros que já existem, mas que não cumprem “condições satisfatórias”. Nestes casos, 20 ao todo, trata-se de uma transferência dos serviços para outras instalações.
Haverá também centros adicionais. Ao todo são sete, seis dos quais em terrenos que a CML vai ceder à ARSLVT por um período de 50 anos.
Nem sequer existe qualquer “comparticipação financeira da parte da ARSLVT, porque se considera que estes centros vão beneficiar a população lisboeta e essa é a principal contrapartida”, explica a adjunta da vereadora da Habitação e Acção Social 1.
Porém, os terrenos municipais são mais uma vez cedidos a troco de ‘feijões’, à semelhança do que aconteceu com parte do Parque da Bela Vista para a instalação do futuro Hospital de Todos-os-Santos. E sobre o que acontecerá aos terrenos do IPO, na Praça de Espanha, do Hospital de D. Estefânia, e dos restantes Hospitais Civis de Lisboa, a desactivar pelo Governo, nada se sabe.
Ou seja, estamos perante uma sequência de orientações da Administração Central tendentes ao dimensionamento dos equipamentos de saúde, leia-se, encerramento, concentração ou parcerias privadas de unidades de saúde, sejam elas hospitais civis ou especializados, oncológico ou pediátrico. É neste contexto que foi apresentada a ‘Carta de equipamentos de saúde de Lisboa'.
Porém, não se trata de um processo acabado ou para concretização imediata. Trata-se, apenas, de mais uma peça na sequência de inúmeros estudos e projectos. O seu preâmbulo refere que, para a prossecução da ‘Carta', seria necessário rever equipamentos não territorializados, que carecerem de processos de negociação ou avaliação da viabilidade do edificado.
Pergunta-se: porque tem a CML de ceder gratuitamente terrenos ao Governo? 2.
 
1. Ver http://economico.sapo.pt/noticias/lisboa-cede-terrenos-para-construcao-de-27-novos-centros-de-saude_12673.html
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=280&Itemid=33
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publicado por Sobreda às 00:12
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