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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Tribunal chumba contas dos executivos de Santana e Carmona

Sobreda, 25.06.09

O Tribunal de Contas (TC) chumbou as contas da CML de 2005, ano em que a presidência foi partilhada pela gestão de direita de Santana Lopes e Carmona Rodrigues, por ter sido detectada a sobreavaliação de receitas, irregularidades no funcionamento dos refeitórios e violação das normas da contratação pública.

Esta foi a quinta gerência consecutiva da CML a ser chumbada pelo TC. O mesmo já tinha acontecido com as contas relativas a 2001, quando a autarquia era presidida pelo socialista João Soares, e com as contas de 2002 a 2004, quando esta foi liderada pelos sociais-democratas.
No relatório, o TC indica ainda que 2005 contribuiu para o aumento da dívida a fornecedores, sublinhando que as dívidas a curto prazo cresceram 24% em relação ao ano anterior. “O crescente agravamento do montante da dívida a fornecedores evidencia que a transferência de fontes de financiamento - de instituições financeiras para fornecedores - já constatada desde 2003 se continuava a verificar”.
De acordo com o documento, a utilização da capacidade de endividamento disparou de 65% em 2001 para 182% em 2003, 146% em 2004 e 211% em 2005. O TC sublinha ainda que, em termos de execução orçamental, “apurou-se que o ano de 2004 é aquele que apresenta menores taxas de execução, quer ao nível da receita (62%) quer ao nível da despesa (65%)”.
Em 2005 estes valores subiram, com taxas de execução de 85% (receita) e 77% (despesa), fruto da venda de “uma parte significativa” dos fogos de habitação social e da alienação de terrenos, “com particular relevância para os da Feira Popular”. O TC acrescenta que “o sistema de inventário permanente obrigatório pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais” continua hoje a não ser aplicado pela autarquia.
O relatório aponta ainda que a permuta entre a HSE - Empreendimentos Imobiliários e o município, que implicou a troca de vários lotes municipais por obras de infra-estruturas, “configura um negócio que envolvia a construção de uma obra pública” e deveria ter sido objecto de concurso: "A autarquia de Lisboa deveria ter procedido à abertura do procedimento administrativo aplicável em função do valor da obra, pelo que, não o tendo feito, foram violadas as normas da contratação pública”.