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Quarta-feira, 30 de Maio de 2007

Mais vale o selo do que parecê-lo

Vão ser multados todos os carros sem selo que se encontrem ‘estacionados para venda’ na via pública, enquanto até ao ano passado o Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) só era obrigatório para os veículos em circulação. Assim, a partir deste ano, os automóveis imobilizados na via pública também vão ter de ostentar o selo do carro, sob pena de serem multados e até apreendidos, garantiu ontem fonte oficial do Ministério das Finanças.

Eis uma óptima oportunidade para as autoridades do município removerem as viaturas que permanecem na via pública com aviso de venda, com selo antigo, logo em situação irregular, ocupando indevidamente lugares de estacionamento público. Será que é agora que o executivo da Junta assume a iniciativa de, finalmente, comunicar à polícia municipal a situação irregular em que se encontram várias destas viaturas na Freguesia ?

Apesar do prazo para a aquisição do dístico terminar amanhã, os contribuintes poderão continuar a comprá-lo, sem pagar multa. O IMV vai assim continuar a poder ser adquirido nos locais habituais ou seja nas repartições de Finanças e através da internet. Os revendedores, no entanto, deverão deixar de os vender, uma vez que têm apenas cinco dias (depois de terminado o prazo de aquisição) para os devolver com direito a reembolso.

A afixação do dístico só é obrigatória a partir de 1 de Outubro, pelo que só a partir dessa data os contribuintes estarão sujeitos a multas. A falta de afixação dá origem ao pagamento de uma coima de 25 euros, caso se trate de um particular, e de 50 euros, se for uma empresa. Mais penalizada é a falta de aquisição, que dá origem a uma multa de 100 euros (particulares) e, no caso de se tratar de veículos de empresas, a 200 euros.

No entanto, os contribuintes não serão multados caso já tenham liquidado o imposto através da internet e ainda não tenham na sua posse o respectivo dístico. “Nesse caso, basta apresentarem o comprovativo do pagamento”, garantiu a mesma fonte do Ministério das Finanças. Pelo que, mais vale ter o selo do que parecê-lo.

Entretanto, “Os Verdes” questionaram também ontem o Ministério das Finanças, através de um requerimento, sobre as razões do impedimento de cidadãos deficientes poderem confirmar a sua deficiência na internet, para obtenção do selo do carro. 

1. Ver www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=211899

Foto: http://obsecado.blogspot.com/2006/11/7500-crepes-chineses.html

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publicado por Sobreda às 16:12
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