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Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009

Câmaras prestam serviço deficiente aos consumidores

A associação da defesa do consumidor - Deco - entregou um caderno reivindicativo aos 1500 candidatos às 308 autarquias do País nas próximas eleições, criticando os autarcas por não cumprirem o papel de fiscalizadores e por falta de transparência na gestão e nos serviços.

Um dos exemplos de falta de fiscalização é o sector da habitação, onde “se alteram planos directores em função de interesses económicos”. A constante alteração aos planos directores é a área que considera mais problemática, até porque as câmaras recebem impostos com a construção de edifícios, “existindo situações que podem indiciar subornos”, acusa ainda o secretário-geral da Deco, acrescentando que “as definições urbanísticas não podem ter como motivo principal as receitas”.
As conclusões a que a associação chegou referem falhas de segurança e de higiene, entre outros, como a deficiente, ou mesmo inexistente, inspecção, também a nível dos equipamentos recreativos, culturais, educativos e sociais.
Outra crítica vai para a aplicação de coimas. “É que, quando a fiscalização é realizada, a tramitação subsequente é, por razões diversas, lenta e morosa, culminando com a inaplicabilidade de qualquer sanção”.
A Deco alerta ainda para a falta de transparência na gestão autárquica. Além das reclamações dos consumidores contra os serviços públicos, os técnicos acederam aos sites das autarquias, tendo verificado que “são pobres a nível informativo, funcionando mais como um instrumento de marketing do que de informação”. Em vez de disponibilizar dados sobre serviços administrativos, contratos, taxas municipais e a sua aplicação.
Uma das áreas onde deveria haver mais transparência é na tarifação do abastecimento de água, existindo uma grande disparidade de taxas aplicadas. Também a transferência de competências do Ministério da Educação para as autarquias merece, no entender da Deco, uma maior divulgação junto dos consumidores.
 
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1331561
Ver outras ‘Críticas e reivindicações’ IN http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1331560
publicado por Sobreda às 00:22
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