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CDU LUMIAR

Blogue conjunto do PCP e do PEV Lumiar. Participar é obrigatório! Vê também o sítio www.cdulumiar.no.sapo.pt

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Algumas das propostas do programa eleitoral do PCP

cdulumiar, 12.08.09

O PCP já tem programa eleitoral, onde propõe outro modelo económico e no qual recupera o papel do Estado como vital para o desenvolvimento e o pleno emprego.

Eis as principais propostas:

 

- Alargamento dos critérios de acesso e do período de atribuição de subsídio de desemprego.
- Aumento do salário mínimo para 600 euros.
- Alteração do código laboral e da legislação laboral da administração pública.
- Fiscalização do lay-off, combate à violação de direitos e à redução de salários.
- Programa nacional de combate ao trabalho precário.
- Revogação do estatuto da carreira docente e alteração do modelo de avaliação.
- Aumento das reformas e diversificação do financiamento da Segurança Social.
- Distribuição gratuita de manuais escolares este ano.
- Revogação da Lei do Ensino Superior.
- Acesso a consulta no dia nos Cuidados Primários de Saúde.
- Alargamento de critérios para atribuição de apoio judiciário.
- Reforço dos efectivos e dos meios de policiamento.
- Redução da factura de gás, electricidade e combustíveis.
- Criação de rendimento mínimo para explorações agrícolas e pesca.
- Eliminação do pagamento especial por conta para micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA.
- Taxação de todas as mais-valias bolsistas e criação de imposto sobre património mobiliário.
- Taxa mínima efectiva de IRC de 20 % ao sector financeiro, banca e seguros.
- Criação do Laboratório Nacional do Medicamento.
- Garantir a produção nacional de material ferroviário.
- Estabelecimento de valores de referência das taxas de juro, margens (spreads) e comissões da Caixa Geral de Depósitos.
- Pagar a 100 % as licenças de maternidade, paternidade e adopção.