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Sábado, 15 de Agosto de 2009

"A ruptura necessária para uma solução inadiável"

«Esta semana o PCP deu a conhecer ao país o seu programa eleitoral. É o programa de uma força que se apresenta às próximas eleições no quadro da CDU com uma clara proposta alternativa e de ruptura com as políticas e soluções governativas que levaram o país à estagnação e à crise.
É um programa com propostas para inverter a longa trajectória de regressão económica e social e de declínio nacional que anos de política de Direita conduziram o país e melhorar a vida dos portugueses com mais justiça social.
É um programa que justamente definimos com um programa de ruptura, patriótico e de Esquerda que perspectiva um novo rumo para Portugal recentrado na afirmação de um desenvolvimento económico soberano, na criação de emprego, na redução dos défices estruturais, na valorização do trabalho, na efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado, numa mais justa distribuição do rendimento nacional, no aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais.
É hoje inquestionável que o país vive uma crise económica e social de grandes proporções.
Crise que não é de hoje, nem veio apenas de fora, mas que tem causas internas que se têm manifestado com cada vez mais virulência na vida da maioria dos portugueses.
Causas que têm a sua raiz em políticas que alimentam o monstro da acumulação e da centralização da riqueza nacional nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros que dominam os sectores estratégicos - da banca à energia, dos seguros à telecomunicações - e que se tornaram o principal instrumento de espoliação da economia portuguesa, dos seus sectores produtivos, dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários e das famílias.
Está a terminar mais um ciclo governativo conduzido novamente pelo PS.
Mais um ciclo governativo perdido para a resolução dos problemas que o país há muito enfrenta, no mesmo trilho da fracassada acção governativa anterior do PSD e CDS-PP.
Um ciclo governativo que prolongou e aprofundou a situação de estagnação, crise e recessão que tem levado à degradação da vida da maioria dos portugueses, ao agravamento dos nossos défices crónicos e ao crescimento avassalador da dívida externa e ao endividamento geral das famílias e empresas.
Ao fim de quatro anos e meio de Governo PS de José Sócrates, a vida está pior para a grande maioria dos portugueses. Isso está bem patente no elevadíssimo desemprego e precariedade do trabalho, no aumento do custo de vida e na degradação dos rendimentos, nomeadamente dos salários e das reformas, no agravamento das condições de segurança das populações, em novos e inaceitáveis retrocessos civilizacionais nos domínios dos direitos laborais, na fragilização de direitos essenciais à saúde, à educação e à segurança social dos portugueses.
Um governo e uma maioria que nada fizeram no combate à corrupção que permanece e corrói a democracia portuguesa e que nada adiantou na resolução dos verdadeiros problemas que enfrenta a justiça.
Interromper a continuidade das políticas que conduziram o país ao atraso e à degradação económica e social tornou-se um imperativo.
As eleições do próximo dia 27 de Setembro são a grande oportunidade para romper o ciclo da alternância sem alternativa entre PS e PSD com a ajuda do CDS que bloqueia uma saída com novas soluções para o país.
Os que têm governado o país e são responsáveis pela situação a que se chegou tudo fazem para continuar a iludir as suas responsabilidades e identidade das suas políticas. Não têm nenhuma resposta nova e diferente para os problemas. Prometem o prometido e nunca cumprido. Repisam nos seus programas e propostas as orientações fundamentais que conduziram ao afundamento do país.
O PS que fez das bandeiras da Direita o esteio da sua governação vem agora com a chantagem do perigo da Direita, porque quer um cheque em branco para concretizar as mesmas políticas que a Direita não desdenharia de realizar.
O mesmo PS que no seu congresso reafirmou que não vai mudar de rumo da política nacional.
Quer o voto da Esquerda para legitimar a sua política de Direita. Esgrime o fantasma da Direita para bloquear o surgimento de novas alternativas, tão mais possíveis e alcançáveis quanto mais larga for a influência social e eleitoral do PCP e da CDU.
O que verdadeiramente está em causa nas próximas eleições é saber se vamos ter mais do mesmo ou se país caminha no sentido da ruptura e da concretização de uma nova política como a aquela que nós propomos para o país.
É decidir entre as imobilistas e fracassadas receitas e a nova política de desenvolvimento económico que propomos que tem subjacentes a realização de três objectivos centrais: o pleno emprego, como objectivo primeiro das políticas económicas; o crescimento económico sustentado, pelo crescimento significativo do investimento público, ampliação do mercado interno, acréscimo das exportações, aumento da competitividade e produtividade das empresas portuguesas e a defesa e afirmação do aparelho produtivo nacional como motor do crescimento económico.
Entre as receitas do capitalismo neoliberal dominante ou uma nova política de desenvolvimento económico que têm na recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, a primeira grande linha de orientação visando a afirmação da soberania com a concretização de um sector empresarial do Estado forte e dinâmico nos sectores estratégicos, nomeadamente no sector financeiro, na energia e nas comunicações, condição chave para a manutenção em mãos nacionais de alavancas económicas decisivas para a promoção do desenvolvimento e garantir um apoio prioritário e preferencial a micro, pequenas e médias empresas.
Entre uma política de regressão social e uma política alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza com a valorização dos salários e do seu poder de compra e o aumento do salário mínimo nacional, da defesa do trabalho com direitos, de uma justa política fiscal.
Uma política fiscal que alivie a carga sobre as classes laboriosas e pequenas empresas, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa redução dos benefícios fiscais, designadamente no sector financeiro, da diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude fiscais e da imposição fiscal sobre o património mobiliário e ganhos bolsistas.
Sem a valorização dos salários, sem o combate às baixas reformas e sem o reforço das prestações sociais, nomeadamente do subsídio de desemprego, será sempre correr atrás da pobreza.
Mas as opções no próximo dia 27 de Setembro são também entre a política de fragilização e privatização e encerramento de serviços de públicos como a que tem sido seguida e uma política social como a que o PCP propõe dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses.
Uma política de promoção de uma administração e serviços públicos, nomeadamente um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e uma escola pública que garanta a gratuitidade de todo o ensino e um sistema público e universal de Segurança Social fortalecido, na base de um novo sistema de financiamento que garanta a elevação das pensões e reformas.
Uma nova política ao serviço do desenvolvimento regional que rompendo com a política centralista de sucessivos governos adopte uma verdadeira reforma democrática da Administração Pública, procedendo à criação e instituição das regiões administrativas e promova um decisivo combate às assimetrias regionais.
Uma nova política que responda a importantes necessidades imediatas das populações e do país. Que tome medidas para a imediata alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; promova a revogação do estatuto da carreira docente e alteração do modelo de avaliação; o direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; o lançamento de um programa especial para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde e entre outras de apoio e defesa dos sectores produtivos nacionais, onde se incluem a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as micro e pequenas empresas e a do estabelecimento de valores referência das taxas de juro.
Ao contrário do que afirmam os que pensam que têm o direito à exclusividade ou ao monopólio do Poder, estamos prontos para assumir as mais elevadas responsabilidades. Seremos governo, se e quando o povo português quiser e quando a ruptura e a mudança de políticas forem impostas pela vontade popular.
Está nas mãos dos portugueses contribuir com o reforço do PCP e com a ampliação decisiva da sua influência eleitoral e política concorrer para o surgimento das condições para uma outra política e um outro governo, patriótico e democrático, ao serviço do povo e dos interesses nacionais.»
 
Entrevista de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1335344
publicado por cdulumiar às 10:14
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