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Terça-feira, 5 de Junho de 2007

O ‘jogo’ do estacionamento

Os parques de estacionamento de Telheiras geridos pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) praticam, nos dias de jogos no estádio do Sporting, uma tarifa única, situação que a DECO classifica como “abusiva”. Comerciantes, moradores e alguns adeptos mostram-se descontentes com esta prática, que a empresa municipal justifica com o “movimento acrescido de estacionamento” nestes dias.

A Praça Central de Telheiras dispõe de dois estacionamentos subterrâneos, propriedade da EPUL, com um total de 267 lugares públicos e 513 lugares privados, destinados a residentes e proprietários deste empreendimento. Nos dias comuns, apenas o parque ‘1’, com entrada junto à estação de Metro de Telheiras, está aberto ao público, com uma oferta de 158 lugares. Segundo a EPUL, o outro parque, com entrada pela rua Prof. Eduardo Araújo Coelho, mantém-se encerrado nos dias comuns, por “a taxa de ocupação do estacionamento não justificar a sua abertura”, só abrindo nos dias de jogo do Sporting. Nestes dias, “devido ao acréscimo de movimento, as duas entradas são abertas”, altura em que o normal cartaz de preços é tapado por uma informação em que se lê: “Hoje, tarifa diária única”.

Para a jurista da Associação de Defesa dos Consumidores (Deco), a situação é classificada como “nitidamente abusiva”. “Eventualmente poderá constituir um crime de especulação”, considerou a jurista, sustentando que a medida visa “obter um lucro” que é, na opinião da Deco, “ilegítimo”, pelo que a situação poderá também consistir numa “violação do direito à protecção dos interesses económicos do consumidor”, que pressupõe que exista “lealdade e um equilíbrio material entre as partes”. “Ao aplicar-se um preço único, há uma desproporção de prestações”.

A EPUL justifica que fixou como referência o montante praticado no parque de estacionamento do Estádio Alvalade XXI em idênticos dias, “estando abaixo deste”. O estádio, que suporta mais de 1.650 lugares, pratica em dia normal uma tarifa de 0,60 euros por hora num máximo de 2,50 euros por dia, mas usa uma tarifa única de 5 euros nos dias de jogos nacionais e de 10 euros nos dias de partidas internacionais, uma informação que é veiculada na tabela de preços normal 1, ao contrário do que acontece nos parques da EPUL. A representante da DECO critica ainda o facto da alteração do preço nos parques da Praça Central de Telheiras só ser divulgada no próprio dia, sustentando que “o consumidor tem direito à informação prévia, que tem de estar afixada de forma objectiva”.

Uma comissão recentemente criada para representar os cerca de 30 lojistas da Praça Central de Telheiras contesta a situação. “É inadmissível. Sendo um parque público, não se justifica estarem a alterar as tarifas, mesmo em dias de jogos”, afirmou um dos lojistas. Para fomentar o negócio e divulgar a Praça Central como “um espaço comercial e de lazer agradável", os comerciantes vão propor à EPUL que "divulgue mais o parque como público, oferecendo por exemplo entradas gratuitas entre as 12h e as 15h”.

Quando, na altura, o presidente da Junta de Freguesia do Lumiar foi contactado pela Lusa, disse desconhecer a existência de queixas quanto ao preço dos parques (outra coisa não seria de esperar). Sublinhando a “qualidade da arquitectura e do arranjo urbanístico da zona”, o autarca remeteu quaisquer esclarecimentos sobre o assunto para a empresa municipal de urbanização.

Também o presidente da Associação de Residentes de Telheiras (ART) sustentou que a prática da tarifa única nos parques de estacionamento “não resolve” o problema do excesso de automóveis nos dias de jogos, que, em dias de “casa cheia”, chega a um acréscimo de oito mil viaturas nas imediações do estádio. “É só uma visão do dinheiro e não ganham nada porque muitas vezes os parques ficam às moscas”, defendendo também uma melhor divulgação dos parques da EPUL.

Segundo a ART, o número de estacionamentos proposto pelo SCP sempre foi largamente insuficiente face ao tráfego que o estádio gera. Num levantamento realizado pela Associação em 2000, para os 54 mil espectadores do estádio estacionam 7.700 a 8.000 carros no bairro, num raio de 1500 m em volta do estádio! Desses, 1.200 a 1.500 estacionam em Telheiras, a embaraçar ruas, a impedir saídas das garagens, a bloquear bombeiros, ambulâncias e autocarros! Resposta do SCP: Nova urbanização para o local do antigo estádio 3. Veremos se até ao início da nova época desportiva se (re)inventa o 'jogo' de bilhete integrado, incluindo lugar no estádio e no estacionamento.

 

1. Ver www.sporting.pt/GrupoSCP/Alvalaxia/alvalaxia_estacionamento.asp

2. Ver www.rtp.pt/index.php?article=218962&visual=6 e www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?div_id=&id=637119

3. Ver “Mais uma urbanização para o Sporting!?”, ART Informação nº 25 (Jun. 2007) e http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/19981.html

publicado por Sobreda às 01:29
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