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Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009

Lisboa aprova propostas para planos em quatro áreas de génese ilegal

A CML aprovou ontem, 4ª fª, propostas para elaboração dos planos de pormenor das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) da Azinhaga da Torre do Fato, Azinhaga dos Lameiros, Quinta do Olival e Galinheiras.

Estas quatro AUGI fazem parte de um grupo de 10 onde vivem cerca de 25 mil famílias e que serão reconvertidas, a maior parte das quais melhoradas em conjunto com os proprietários.
Sendo consensual a urgência na necessidade de garantir a reconversão destas e de outras AUGI em Lisboa, garantindo o realojamento dos moradores, o período pré-eleitoral em que a autarquia se encontra tornou polémica a apresentação de algumas propostas.
O início da reunião ficou assim marcado pelos protestos da oposição, que considerou não ser correcto “a um mês das eleições” analisar os inúmeros instrumentos de planeamento - Planos de Pormenor - propostos na Ordem de Trabalhos (de ontem).
“Desta lista de instrumentos de planeamento há sete ou oito que não temos nada contra, mas deliberar sobre planos que têm que vir à nova Câmara é uma fraude. Podemos votar todos os planos, mas a próxima Assembleia Municipal (poderá ter) de os devolver”.
O PCP também protestou relativamente à quantidade e importância de planos cuja análise foi exigida aos vereadores em 15 dias, sublinhando que o executivo está a “dar orientações políticas que poderão condicionar decisões da futura Câmara”.
O presidente da autarquia lembrou que nenhuma deliberação se destina a submeter à AML e afirmou que nalguns casos, como no Plano de Urbanização de Alcântara e no da Pedreira do Alvito, legalmente a autarquia só era obrigada a pronunciar-se após o parecer da Comissão de Coordenação Regional, explicando que o vereador apenas levou os documentos a consulta do executivo por “pudor democrático” (!).
Já quanto ao Plano para o Parque Mayer, disse que este executivo autárquico “não deve prescindir de analisar e votar a proposta”, alegando que esta resultou de uma metodologia decidida pelo executivo que lidera, com a opção de fazer o concurso de ideias e deixar cair as propostas do arquitecto Frank Ghery, validar a decisão do júri e validar os termos de referência do plano.
O vereador do Urbanismo alegou que se estava “a analisar planos que começaram há alguns anos, que não são novos, alguns já têm termos de referência aprovados pela autarquia”, como o caso do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade, iniciado há 19 anos.
“Situações de grande urgência eram as propostas para planos de pormenor de AUGI, cujo prazo limite de legalização está próximo”, pois “perder um mês nestes casos (seria) crítico”.
Foram igualmente aprovadas as propostas para a elaboração dos Planos de Pormenor do Casal do Pinto (com a abstenção do PCP) e da Quinta do Marquês de Abrantes e Alfinetes (com os votos contra dos vereadores do movimento LLC e a abstenção do PCP), que fazem parte do protocolo assinado há duas décadas com a FENACHE.
O coordenador das Cooperativas de Habitação de Lisboa e dirigente da FENACHE afirmou que os atrasos no cumprimento do protocolo já obrigaram as cooperativas a investir perto de seis milhões de euros em sucessivos projectos, nalguns casos custeando mesmo obras que deveriam ter sido feitas pela autarquia.
 
Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=147450
publicado por Sobreda às 00:12
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