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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009

A política social de ‘esquerda’ de um primeiro-ministro

«No debate realizado na RTP1, no dia 5 de Setembro, com Jerónimo de Sousa, Sócrates utilizou quatro exemplos concretos de medidas tomadas pelo seu governo que mostrariam, segundo ele, que defende uma política social de esquerda, a qual o diferençaria do PSD. São essas medidas referidas por Sócrates que analisamos neste estudo, já que é de prever que sejam utilizadas intensamente por ele na campanha eleitoral.

A primeira medida referida por Sócrates foi o aumento do salário mínimo nacional. O problema é que apesar do salário mínimo nacional (450 euros em 2009) ser superior ao limiar de pobreza (354,29 euros), no entanto, de acordo com o INE, 12% dos empregados (cerca de 610.000 portugueses) têm um rendimento inferior ao limiar de pobreza (apenas 354,20 euros por mês).
Por outro lado, entre 2004 e 2009, o salário mínimo nacional aumentou em Portugal 23,2%, enquanto em Espanha subiu 35,4%, o que determinou que o salário mínimo nacional português representasse, em 2004, 79,2% do espanhol e, em 2009, apenas 72,1% (entre 1999 e 2004, já tinha diminuído de 85,8% para 79,2%).
Donde, Portugal continua a divergir de Espanha a nível do SMN.
A segunda medida referida é o alargamento do subsídio social de desemprego a mais 27.000 desempregados durante mais 6 meses. No fim do 2º Trimestre de 2009, o desemprego oficial atingiu 507,7 mil e o desemprego efectivo 635,2 mil. Porém, no fim de Junho de 2009, o número de desempregados a receber o subsídio eram apenas 325 mil. Isto significa que entre 182.000 desempregados (se se considerar o desemprego oficial) e 318 mil desempregados (se considerar o desemprego efectivo) não estão a receber subsídio.
Donde, o que é necessário é alargar o subsídio de desemprego e não o subsídio social de desemprego como fez Sócrates, até porque este é inferior ao limiar de pobreza.
As alterações introduzidas pelo actual governo na lei do subsídio de desemprego agravaram as condições de atribuição do subsídio de desemprego. Os jovens que entram no mercado de mercado continuam a não ter direito ao subsídio de desemprego. O período a que o desempregado tem direito a receber subsídio de desemprego foi reduzido, em média, entre três e seis meses (…)
Tudo isto está a impedir que dezenas de milhares de desempregados tenham acesso ao subsídio de desemprego, nomeadamente os atingidos pelo trabalho precário. É tudo isto que tem de ser alterado na lei do subsídio de desemprego. E é isso que o governo se tem recusado a fazer. E Sócrates ainda afirma que defende uma política social de esquerda…
A terceira medida referida é a colocação de 37.000 desempregados em IPSS. O que Sócrates não explicou é que de acordo com informações que obtivemos o trabalho destes desempregados está a ser pago fundamentalmente com o subsídio de desemprego, sendo trabalho quase gratuito para estas instituições, e que terminado o contrato, que tem normalmente a duração de um ano, estes trabalhadores voltam à situação de desempregados, muitos deles sem direito a receber o subsídio de desemprego, devido ao período a que tinham direito a receber ter-se esgotado precisamente porque o tempo em que trabalharam para essas instituições privadas foi também descontado no período a que tinham direito ao subsídio.
Donde, será isto uma política social de esquerda?
Finalmente a quarta medida referida é a atribuição a 227.000 reformados do Complemento Solidário de Idoso, que assim teriam sido retirados da pobreza. O que Sócrates se esqueceu de dizer é que estes 227.000 representam apenas 16% dos reformados que recebem actualmente pensões inferiores ao limiar de pobreza (354,29 euros/mês), que o valor médio deste complemento em 2009 é apenas de 80,30 euros por mês.
Um reformado com uma pensão inferior a 354€/mês que receba mais 80,30€ porventura sairá da miséria? E que no cálculo do rendimento do reformado entra não só outros rendimentos que eventualmente tenha (por ex., os juros de um pequeno depósito bancário), mas também o rendimento dos filhos (um reformado que tenha um rendimento anual superior a 4.960 euros já não tem direito ao Complemento Solidário de Idoso).
Donde, é a tudo isto que Sócrates chama uma 'política social de esquerda'. Mas será isto verdadeiramente uma política social de esquerda? Que cada leitor tire as suas conclusões» (…)
 
Ler o estudo “A política social de ‘esquerda’ de Sócrates” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:17
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