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Domingo, 27 de Setembro de 2009

Como criar um mercado para fundos de pensões privados

«Os programas eleitorais do CDS e do PSD contêm medidas que, se forem implementadas, criarão problemas graves à Segurança Social, já que poderão pôr em causa a sua sustentabilidade financeira e mesmo o pagamento das pensões no futuro. Infelizmente no debate eleitoral, e mesmo por parte das organizações dos trabalhadores, essas medidas não mereceram qualquer posição ou intervenção, ou então passaram despercebidas.

O CDS apresenta uma proposta que consiste em estabelecer um limite ou ‘plafond’ (6 salários mínimos nacionais) acima do qual empresas e trabalhadores deixariam de descontar para a Segurança Social e a parte dos trabalhadores seria aplicada em fundos de pensões privados. Os trabalhadores seriam duplamente prejudicados.
Em primeiro lugar, as contribuições acima desse limite que as empresas entregam agora à Segurança Social ficariam para as empresas, o que determinaria que o valor que os trabalhadores receberiam dos fundos de pensões quando se reformassem seria apenas o correspondente aos seus descontos, portanto um valor reduzido.
Em segundo lugar, uma parte das poupanças dos trabalhadores seria investida em fundos pensões cujos resultados dependem da especulação bolsista, o que poria em perigo uma parte das pensões dos trabalhadores. E a Segurança Social perderia uma receita de 16.000 milhões de euros num período de 30 anos.
As propostas do PSD constantes do seu programa eleitoral incluem reduzir em dois pontos percentuais a Taxa Social Única suportada pelos empregadores até 2011; e apoiar a contratação de novos trabalhadores com uma redução da Taxa Social Única em 35% e 70%, respectivamente para os trabalhadores a termo e sem termo”.
Ora, a introdução de qualquer limite determina sempre uma quebra imediata de receita, porque uma parte dos ‘descontos’ das empresas e dos trabalhadores deixariam imediatamente de ir para a Segurança Social.
O Governo já introduziu na lei a possibilidade de implementar o ‘plafonamento das contribuições’. De acordo com o artº 58 da Lei nº 4/2007, “a lei pode ainda prever... a aplicação de limites superiores aos valores considerados como base de incidência contributiva ou a redução das taxas contributivas dos regimes gerais” (…)
Para além disso, também aprovou um conjunto de medidas - redução da taxa contributiva das micro e pequenas empresas em 3 pontos percentuais; prémio de 2.000€ dado às empresas que contratem trabalhadores até 30 anos, etc. - que determinarão, só em 2009, uma redução de receitas para a Segurança Social em 240 milhões de euros.
No fim de Agosto de 2009, o saldo global da Segurança Social era de 628,1 milhões de euros, quando em idêntico mês de 2008 atingia 1.534 milhões de euros, ou seja, 2,4 vezes mais. Isto mostra que a crise está a ter um forte impacto na Segurança Social e que, embora estando a aguentar as graves consequências dela, o certo é que não poderá continuar a ser utilizada, como tem feito o PS e como pretendem fazer o CDS e PSD, para resolver» (…)
 
Ler o estudo “Estrangulamento financeiro da Segurança Social pelo CDS, PSD e PS” do economista Eugénio Rosa
publicado por Sobreda às 00:05
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