PCP apresenta na Assembleia Municipal
cdulumiar, 10.12.09
MOÇÃO
Pátio dos Piçarra – Bairro da Cruz Vermelha
No nº 134 do Pátio dos Piçarra, no Bairro da Cruz Vermelha, Freguesia do Lumiar, vivem famílias em situações desumanas, em instalações precárias à beira da ruína, sem condições de segurança e salubridade.
Em Janeiro deste ano uma vistoria da Protecção Civil e do Regimento Sapadores de Bombeiros, constatou a gravidade da situação habitacional, tendo aconselhado os moradores a abandonarem o local com urgência, o que não veio a acontecer.
Desde 2003 que os moradores manifestam as suas preocupações junto da Câmara Municipal mas até à data não obtiveram nenhuma solução para o problema.
O Grupo Municipal do Partido Comunista Português propõe que a Assembleia Municipal, na sua reunião de 10 de Dezembro, delibere solicitar à Câmara Municipal:
1. Que proceda, com urgência, ao levantamento de todas as situações graves, com vista a encontrar uma solução para resolver as necessidades habitacionais prementes das famílias do Pátio dos Piçarra.
2. Informações sobre o desenvolvimento dos programas municipais de prevenção das condições de risco, bem como sobre os processos de avaliação e reabilitação do património municipal, com condições para o realojamento das populações já sinalizadas nos serviços municipais.
A Deputada Municipal do PCP
Rita Magrinho